Juiz nega pedido de desfazimento de obra em fachada considerando excesso de zelo.

0
131
Juiz nega pedido de desfazimento de obra em fachada considerando excesso de zelo.

O Condomínio Residencial Grand Classic ingressou com Ação Demolitória contra Stenio Adriano Ferreira, condômino do empreendimento, que teria instalado em sua sacada uma proteção envidraçada que fugiu aos padrões adotados em assembleia geral, requerendo que ele seja compelido a desfazer a obra.

VOTO A solução deste feito passa, basicamente, pela comparação de fotografias, já que a procedência da ação está vinculada ao critério de alteração de fachada.

 

 

Pois bem. A fotografia de p. 49 mostra que o apelado foi, provavelmente, o primeiro dos condôminos a fechar a sua sacada com vidro.

Já as fotos de p. 91 e 92, que exibem toda a fachada do prédio, mostram que quase a totalidade das unidades residenciais também realizaram o mesmo fechamento.

Assim como o magistrado sentenciante, não consigo discernir alguma diferença entre a obra realizada pelo apelado e aquelas realizadas pelos outros condôminos.

A mim parece, claramente, que a harmonia da fachada foi preservada; se há alguma diferença, deve ser muito sutil e irrelevante para justificar a medida pretendida pelo apelante.

O recurso é bem preciso em estabelecer que a pretensão do condomínio centra-se no fato de que o apelado não seguiu o padrão adotado.

O argumento é o de que “o padrão não é exatamente o mesmo” (p. 127). Pode ser, mas isso implica em reconhecer que o padrão adotado está muito próximo daquele aprovado pelo condomínio. O fato é que a desatenção a esse padrão não está trazendo uma perturbação estética ao conjunto e de forma alguma deprecia o valor do imóvel.

Concluindo, a meu ver, o pedido do condomínio não é razoável.

Voto pelo não provimento do recurso. Condeno o apelante no pagamento das custas e honorários recursais que arbitro em R$ 500,00.

 

 

CONDOMÍNIO – FACHADA – ALTERAÇÃO DE SACADA – ENVIDRAÇAMENTO PADRÃO DIVERSO DO APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL – PRETENSÃO AO DESFAZIMENTO DA OBRA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ALTERAÇÃO SUTIL QUE NÃO MODIFICOU A ESTÉTICA E HARMONIA DO EDIFÍCIO – RECURSO – REITERAÇÃO DA TESE DA INICIAL – FOTOGRAFIAS QUE MOSTRAM A SIMILITUDE DAS FACHADAS – ALEGAÇÃO DE QUE O PADRÃO NÃO É “EXATAMENTE” O MESMO – REJEIÇÃO DO ARGUMENTO – PADRÃO SIMILAR E DIFERENÇA DE DIFÍCIL PERCEPÇÃO – ESTÉTICA DO PRÉDIO NEM UM POUCO ALTERADA – EXCESSO DE ZELO DO CONDOMÍNIO, QUE FOGE DO RAZOÁVEL. Se o padrão de fechamento de sacada com vidros escolhido pelo condômino é praticamente idêntico ao adotado em assembleia geral do condomínio e a diferença envolve sutileza de difícil percepção, de modo que a estética e a harmonia da fachada permanece inalterada, não se justifica o excesso de zelo em pleitear o desfazimento da obra.(TJ-SC – AC: 03195076820148240023 Capital 0319507-68.2014.8.24.0023, Relator: Helio David Vieira Figueira dos Santos, Data de Julgamento: 23/05/2019, Quarta Câmara de Direito Civil)

 

Fonte: Jusbrasil

 

Leia mais sobre Jurisprudência aqui!

LEIA TAMBÉM

 

INSCREVA-SE NO NOSSO CANAL CLICANDO AQUI!

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here