Juiz nega bloqueio de condomínio de luxo e determina audiência conciliatória por danos ambientais

0
454

O magistrado Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, negou no dia 18 de setembro concessão de liminar que buscava o impedimento de venda de terrenos no condomínio Terra Selvagem Golfe Clube, localizado em Cuiabá. Uma audiência de conciliação será marcada.

O Ministério Público de Mato Grosso propôs ação em face do condomínio, do município de Cuiabá e dos sócios do empreendimento, Daniel Ernesto Moreno Garcia, Sofia Villafane Moreno e Teodoro Villafane Moreno. Liminarmente, foi requerida a indisponibilidade dos bens imóveis, sequestrando os lotes. Foi requerido ainda que os réus se abstenham de alienar os lotes e que o município de Cuiabá se abstenha de expedir habite-se para o empreendimento.

O magistrado considerou, ao examinar a liminar, que não existe a probabilidade do direito e o perigo de dano ou ensejadores de uma medida de urgência. Conforme os autos, o condomínio possui Licenças de Instalação, Licença de Operação e demais documentos autorizadores de operação.

“Caso os pedidos liminares sejam acolhidos nesta fase processual, certamente produziriam efeitos negativos a dezenas de famílias que residem no empreendimento, bem assim impediria o regular desenvolvimento da atividade comercial da empresa requerida”, afirmou o juiz.

O magistrado Rodrigo Roberto Curvo determinou ainda a realização de audiência de conciliação ainda sem data marcada.

 

O caso:

A ação foi proposta por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, liderada pela promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza. No mérito do processo, é requerido o pagamento de uma indenização valorada em R$ 29,7 milhões por danos ao meio ambiente e à ordem urbanística.

Informações colhidas na investigação elucidaram que o loteamento Terra Selvagem está localizado fora do perímetro urbano, possuindo diversas irregularidades. Em resumo, é um empreendimento com todas as características de um loteamento para fins urbanos e que não apresenta a infraestrutura exigida por lei, além de estar localizado em área rural, o que é vedado.

Conforme os autos, parte do empreendimento está localizada em área de preservação permanente. Além disso, foi consignado que não existe plano de gerenciamento de resíduos sólidos e que o lixo.

O Município de Cuiabá foi acionado por expedir diversas licenças e autorizações para o empreendimento, como, por exemplo, licença de localização em 2001 e 2007, alvará de construção civil em 2002 e 2004.

“A inconsequente permissão dada pelo Poder Público ao empreendedor para que o Loteamento Terra Selvagem fosse implantado em área rural, em absoluta desobediência as leis urbanísticas, e sem qualquer análise do impacto nas contas públicas, culminou em danos ao meio ambiente natural e urbanístico, uma vez que, ao não fornecer a infraestrutura mínima aos moradores do local, e não exigir que o empreendedor o faça, o Município contribuiu para a adoção de condutas ilegais e danosas ao meio ambiente”, esclareceu Peterline.

Outra irregularidade relatada é o fato de que o empreendimento tinha apenas uma unidade consumidora cadastrada na Energisa, e o fornecimento e a medição da energia consumida pelos moradores do condomínio era feita pelos próprios empreendedores.

Na ação, é enfatizada a necessidade de garantir a reparação dos danos causados ao meio ambiente e aos consumidores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: http://www.olhardireto.com.br/

Artigo anteriorGrafites em muro de condomínio de luxo no Acre não devem ser apagados, determina justiça
Próximo artigoTJ proíbe cobrança por estimativa de fatura de água em condomínio em MT

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here