Juiz concede liminar para paralisação imediata de obra em condomínio durante a quarentena

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Juiz concede liminar para paralização imediata de obra em condomínio durante a quarentena

Muitas medidas para combater o avanço do coronavírus estão sendo tomadas, e a restrição da circulação de pessoas é uma das principais recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde).

O objetivo é evitar o contato social, para que a pandemia seja contida no momento considerado mais crítico.

E diante dessas medidas, é visível que o número de pessoas em casa aumentou, o que acarreta também em algumas consequências para os condomínios, já que ¼ da população brasileira reside em condomínios.

 

 

A medida de quarentena e confinamento acaba impactando no dia-a-dia do condomínio, já que a reclusão atrapalha a rotina das pessoas, e o que dificulta as atividades do condomínio.

E se a reclusão se prolongar ainda mais, a tendência é ficar ainda pior, tendo em vista que alguns serviços que precisam ser feitos no condomínio precisam ser paralisados.

 

 

Diante dessa situação, alguns condomínios insistem continuar com algumas tarefas, e isso tem acontecido em todo o Brasil.

O caso mais recente é um condomínio em Cuiabá, onde um juiz solicitou a paralisação imediata da obra que estava ocorrendo no condomínio no período de quarentena e isolamento.

 

 

O Condomínio do Edifício Splendore é um empreendimento novo, e a síndica resolveu proibir as obras que estavam acontecendo dentro das unidades do condomínio, já que para isso iria ter muita circulação de pessoas dentro do edifício. Porém, um dos moradores não obedeceu a medida adotada pela síndica, e continuou a realizar a obra dentro do apartamento.

Tendo em vista que o não cumprimento da ordem determinada pela síndica, afeta os princípios básicos da convivência em um condomínio, e a mais importante desses princípios é a salubridade, que estava sendo colocada em jogo.

 

 

O Edifício Splendore decidiu por meio de sua assessoria jurídica entrar com uma liminar solicitando que a Justiça impedisse que obras acontecessem dentro do condomínio durante esse período de isolamento social, onde muitos moradores se encontram em quarentena, em casa, pelo menos que essa proibição aconteça até conseguir controlar a pandemia do Covid-19.

A Justiça entendeu a intenção da síndica, e cedeu a liminar a favor da administração do condomínio, e proibiu que as obras continuassem, pois transcende o direito da propriedade, considerando que algumas restrições precisam ser feitas em prol da saúde das pessoas.

Essa situação tem acontecido em várias cidades, e o que a população precisa entender é que as medidas que estão sendo adotadas é pensando em preservar a vida dos condôminos.

E é preciso ter paciência e também a colaboração dos moradores, principalmente no cumprimento das normas de combate ao coronavírus.

 

Toheá Ranzeti – Redação Síndico Legal

 

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