O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou, na última sexta-feira(11) no Diário da Justiça Eletrônico, quatro editais que tratam da abertura de vagas para magistrados no Núcleo de Justiça 4.0 da Comarca de Cuiabá, especificamente para os gabinetes do Juiz de Garantias. As movimentações ocorrerão por remoção interna, sendo duas delas pelo critério de antiguidade e as outras duas por merecimento.
De acordo com os editais assinados pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, as inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo sistema eletrônico do Tribunal (http://mcm.tjmt.jus.br), com prazo de cinco dias úteis, a partir das 12h do primeiro dia útil seguinte à publicação.
Para concorrer, o magistrado interessado deve anexar declaração de residência permanente na comarca e certidão da unidade judicial em que atua, comprovando que não possui processos conclusos fora dos prazos legais e que não deu causa a adiamentos injustificados de audiências.
O Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias representa uma iniciativa do Judiciário estadual para modernizar e descentralizar o atendimento judicial, com uso intensivo de tecnologia e foco em eficiência. As vagas ofertadas reforçam o compromisso do TJMT com a ampliação da estrutura de garantias fundamentais e o cumprimento das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os cargos são voltados para magistrados de entrância única e visam garantir o pleno funcionamento do sistema de controle jurisdicional preventivo, previsto no Código de Processo Penal.
Da Redação
