O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TR/MT) publicou edital para o provimento da vaga de desembargador criada pela Lei 15.291/2025. O cargo será preenchido pelo critério de antiguidade.
O edital foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Aguimar Peixoto, na quarta-feira (7) e estabelece o prazo de 15 dias, contados da publicação, para inscrição dos juízes da Justiça do Trabalho mato-grossense interessados na promoção.
Novo cargo
A criação do 9º cargo de desembargador do trabalho em Mato Grosso é resultado de uma proposta aprovada inicialmente pelo Tribunal Pleno do TRT, com base em estudos técnicos que indicaram a necessidade da ampliação em razão do aumento da demanda processual no estado. O pedido foi enviado à Brasília, onde foi convertido em anteprojeto e aprovado por unanimidade, em julho de 2025, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Após essa etapa, o projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional, tendo sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Com isso, o texto seguiu para sanção presidencial. A lei foi publicada em 19 de dezembro de 2025.
Criado em 1992 e instalado em 1993 com oito desembargadores, o TRT mato-grossense não havia tido alteração na composição do segundo grau ao longo desses 33 anos. A Lei 15.291 entrou em vigor na data de sua publicação, possibilitando ao Tribunal adotar as providências para o preenchimento da nova vaga.
