A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a suspensão por 30 dias da ação penal contra o ex-deputado Mauro Savi, investigado por suposto envolvimento em fraudes que somariam R$ 104 milhões.
O prazo foi concedido para que o Ministério Público do Estado (MPE) avalie a possibilidade de firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o ex-parlamentar, o que poderia encerrar o processo sem julgamento. A decisão foi proferida em 16 de outubro.
O caso tem origem na Operação Dríades, que investigou a venda irregular de créditos ambientais dentro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Segundo o MPE, o grupo teria lucrado com a comercialização de créditos florestais falsos e recebido propinas de empresas madeireiras.
Com o foro privilegiado restabelecido, o processo subiu à segunda instância e passou a tramitar no TJMT. A magistrada acatou o pedido do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que busca confirmar se o acordo é aplicável.
Na decisão, a desembargadora ressaltou que a suspensão é medida adequada para garantir a efetividade do ANPP e não traz prejuízo às partes. Ela também manteve válidos os atos praticados pela 1ª instância até o momento.
Segundo a denúncia, Savi e o ex-deputado José Riva teriam usado o esquema para obter recursos ilícitos destinados à campanha eleitoral de 2014. O caso também é apurado no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) por possível crime eleitoral.
Chris Cavalcante/Da Redação
