A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, encerrar o inquérito policial instaurado no âmbito da Operação Curare, que investigava supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O colegiado considerou que o prolongamento das apurações ultrapassou o prazo razoável previsto em lei, configurando constrangimento ilegal aos investigados.
O recurso foi apresentado pela defesa do ex-secretário municipal de Saúde, Célio Rodrigues da Silva, representada pelo advogado Ricardo Spinelli. A defesa argumentou que, desde a deflagração da operação, em julho de 2021, não houve indiciamento do ex-secretário nem conclusão do procedimento policial, o que demonstraria ausência de justa causa para a continuidade da investigação.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, acolheu a tese. Em seu voto, ele destacou que o inquérito já se estendia por quatro anos e seis meses sem apresentação de relatório final, em descumprimento de prazos judiciais previamente fixados. Para o ministro, a demora fere os princípios da razoabilidade e da duração razoável do processo, previstos na Constituição Federal.
Segundo o relator, a complexidade dos fatos apurados não justifica, por si só, a manutenção de uma investigação indefinida no tempo. Ele observou que diligências permaneciam pendentes há mais de um ano, sem explicações adequadas, o que reforçou a necessidade de trancamento do inquérito.
Com base nesse entendimento, a Turma acompanhou integralmente o voto do ministro Og Fernandes e determinou o encerramento da investigação. O acórdão ainda não foi publicado.
Contexto da operação
Deflagrada no auge da pandemia de Covid-19, a Operação Curare investigou um suposto esquema de fraudes em contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Saúde de Cuiabá. O foco principal era a prestação de serviços médicos e gerenciamento de leitos de UTI destinados a pacientes infectados pelo coronavírus.
As apurações indicavam que empresas contratadas de forma direta — sob justificativa de emergência — teriam apresentado orçamentos simulados para criar aparência de concorrência entre fornecedores. Parte das empresas investigadas, segundo a Polícia, seria de fachada ou subcontratada dentro do mesmo grupo empresarial.
Entre 2019 e 2021, o conjunto de pagamentos à rede de empresas envolvidas ultrapassou R$ 100 milhões, conforme informações reunidas nos autos. As investigações apontavam também indícios de precarização das contratações públicas e de violação ao dever de licitar, por meio de repetições de contratações diretas.
Com a decisão do STJ, o inquérito referente à Operação Curare é formalmente trancado, encerrando a fase investigativa e impedindo a retomada das apurações sobre os mesmos fatos, salvo se surgirem novas provas substanciais.
Karine de Arruda/Da Redação
