A empresária Julinere Goulart Bentos permanecerá presa por decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforçou a periculosidade atribuída a ela no processo que investiga o assassinato do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá.
A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada na quarta-feira (29), quando os ministros rejeitaram um agravo regimental apresentado pela defesa da empresária. O recurso buscava reverter decisão anterior do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que havia negado habeas corpus.
De acordo com o relator, há fortes indícios de que Julinere e o marido, César Jorge Sechi, tenham atuado como mentores intelectuais do crime, supostamente cometido por meio de uma organização criminosa que incluía policiais militares. O advogado teria sido executado na porta de seu escritório, após vencer uma disputa judicial por terras no município de Novo São Joaquim (a 479 km de Cuiabá).
O ministro destacou que a gravidade das circunstâncias do crime demonstra a periculosidade da acusada e justifica a manutenção da prisão preventiva.
“A prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta da ação criminosa — em tese, os denunciados contrataram terceiros, mediante pagamento, para matar a vítima com arma de fogo e munições de procedência oficial, fornecidas por meio da cadeia criminosa articulada pelo grupo”, apontou Fonseca.
A defesa de Julinere alegou que a prisão seria ilegal por falta de contemporaneidade, já que o crime ocorreu meses antes da detenção, e sustentou que não houve novos fatos que justificassem a medida mais severa. Também argumentou que a empresária vinha cumprindo medidas cautelares e não teria cometido novos delitos.
Os argumentos, porém, não convenceram o colegiado. O relator afirmou que a ausência de fatos novos não impede a manutenção da prisão, quando há risco concreto à ordem pública.
“Verifico que os indícios colhidos apontam que a agravante seria uma das mentoras intelectuais do ato, situação que gerou grande clamor social e temor na comunidade local”, destacou o ministro.
Com isso, o STJ entendeu que a prisão continua necessária para garantir a eficácia das investigações e a segurança da sociedade, afastando a tese de ausência de contemporaneidade.
“Uma vez demonstrada a existência do periculum libertatis no momento da decretação da prisão preventiva, não há que se falar em falta de contemporaneidade”, concluiu Reynaldo Soares da Fonseca.
Julinere e o marido estão presos desde maio de 2025, quando a Polícia Civil deflagrou operação para prender os suspeitos de envolvimento na morte de Renato Nery.
Chris Cavalcante/Da Redação
