A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, na última sexta-feira (28), a decisão que negou o habeas corpus apresentado pelo ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias, no âmbito da Operação Ararath. Com isso, seguem vigentes as sete condenações impostas pela 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso, que totalizam 199 anos e 7 meses de prisão.
A análise do caso ocorreu após a defesa recorrer contra decisão individual do ministro Dias Toffoli, tomada em 17 de outubro, na qual já havia sido rejeitada a tentativa de anular depoimentos prestados por Éder de Moraes ao Ministério Público do Mato Grosso em 2014. A defesa alegava que as declarações teriam sido obtidas sob promessa de um acordo de colaboração premiada não formalizado e sustentava abuso de autoridade por parte dos promotores responsáveis pelas oitivas.
No julgamento do agravo, Toffoli reiterou que não houve qualquer formalização de proposta de colaboração e classificou os depoimentos como confissões extrajudiciais prestadas com acompanhamento de advogado. O ministro destacou que as instâncias anteriores já haviam afastado a alegação de nulidade e que o habeas corpus não permite reexame amplo das provas.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Gilmar Mendes não participou da análise por estar impedido, em razão de atuação anterior de sua ex-esposa no processo.
Para o STF, a defesa não apresentou elementos novos capazes de modificar a decisão já proferida. O relator observou que o recurso apenas repetia argumentos anteriormente levantados, sem demonstrar prejuízo concreto causado pelos depoimentos, quesito exigido pela legislação para o reconhecimento de nulidade.
Com a decisão colegiada, a Corte confirma integralmente o entendimento adotado na decisão monocrática de outubro e mantém a validade das condenações relacionadas a esquemas de corrupção e desvio de recursos investigados pela Operação Ararath.
Chris Cavalcante/Da Redação