Diante da apresentação de nova proposta para a compra da Santa Casa de Cuiabá, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso intimou a comissão de credores, renovando o prazo de cinco dias, para se manifestar sobre as ofertas de aquisição do complexo-sede da instituição.
A nova proposta foi encaminhada à Coordenadoria de Apoio à Efetivação da Execução (CAEX) do TRT/MT pelo Instituto Evangelístico São Marcos, sediado em Santos (SP). A oferta é de R$ 40 milhões, com carência de 12 meses para o início dos pagamentos, seguida de parcelas mensais, sucessivas e fixas de R$ 500 mil. O montante corresponde a aproximadamente 51% do valor da avaliação judicial do imóvel, mas não prevê a atualização das parcelas.
A proposta anterior foi apresentada no início do mês pelo Instituto São Lucas, gestor do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, localizado em Nova Mutum. O valor ofertado é de R$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões à vista e o restante parcelado ao longo de seis meses, com reajustes pela taxa Selic.
Análise das propostas
Conforme definido no processo de execução, a comissão de credores terá inicialmente o prazo de cinco dias para se manifestar. Em seguida, caberá à Justiça do Trabalho analisar o valor ofertado, a fim de verificar se a proposta pode ser considerada vil. Caso seja considerada apta, será aberta a possibilidade para que terceiros apresentem propostas superiores.
Após essa etapa, é assegurado à União, ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Cuiabá, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de condições, conforme previsto no Código de Processo Civil.
O imóvel da Santa Casa de Misericórdia está localizado na Praça do Seminário, em um terreno de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com área construída em torno de 20 mil metros quadrados.
Parte do imóvel encontra-se sob requisição administrativa do Estado desde 2019, quando o governo estadual assumiu bens móveis e imóveis vinculados às atividades da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Atualmente, o local abriga o Hospital Estadual Santa Casa, e eventual imissão na posse por um novo comprador somente poderá ocorrer após o encerramento formal dessa requisição administrativa.
