A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, em conjunto com a OAB Nacional, protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, titular da 1ª Vara Criminal de Cuiabá. A iniciativa foi formalizada pela seccional mato-grossense e conta com a assinatura do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
O documento foi protocolado nesta quarta-feira (17) e tem como base um episódio ocorrido durante sessão do Tribunal do Júri realizada na segunda-feira (15), no Fórum de Cuiabá. Na ocasião, era julgado o investigador da Polícia Civil, Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, acusado de matar a tiros o policial militar Thiago de Souza Ruiz, em abril de 2023.
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, durante o andamento da sessão houve um desentendimento entre a magistrada e advogados que integravam a Comissão de Prerrogativas da OAB-MT. A juíza, então, teria determinado a retirada de integrantes da comissão do plenário e, em meio à discussão, proferido declarações consideradas ofensivas à instituição.
Em determinado momento, após os advogados manifestarem intenção de acionar a Comissão de Prerrogativas, a magistrada disse a frase “a OAB que se dane”.
As declarações foram registradas em vídeo e passaram a circular nas redes sociais, gerando repercussão entre profissionais do direito.
Nas imagens divulgadas, o advogado Renan Canto questiona a condução dos trabalhos e afirma que a situação seria abusiva. Em seguida, o advogado Claudio Dalledone, que atua na defesa do réu, solicita que a magistrada reavalie a decisão, sob o argumento de que a medida poderia provocar um impasse institucional. O pedido, no entanto, não foi acolhido.
Ainda conforme o registro audiovisual, a juíza mantém sua posição e menciona que a presidência da OAB poderia ser acionada. Diante do impasse, a sessão do júri foi interrompida e, posteriormente, o julgamento acabou sendo adiado.
Em razão do ocorrido, o júri popular de Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves foi remarcado para o dia 12 de maio de 2026. A defesa informou que o adiamento se deu em decorrência do clima de tensão instaurado durante a sessão.
Após o episódio, a OAB-MT informou que levou o caso ao conhecimento da OAB Nacional e adotou providências institucionais. Além da reclamação disciplinar apresentada ao CNJ, advogados e juristas realizaram uma mobilização no Fórum de Cuiabá na terça-feira (16), em manifestação pública contra o que classificam como violação de prerrogativas profissionais.
A Ordem sustenta que as prerrogativas da advocacia são garantias legais indispensáveis ao exercício da defesa e ao funcionamento do sistema de Justiça. O conteúdo da reclamação disciplinar deverá ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça, que decidirá sobre a abertura de procedimento e eventuais medidas a serem adotadas.
Chris Cavalcante/Da Redação
