Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, detalhou a proposta de código de ética enviada pela entidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews. Para ele, é uma necessidade adequar os tribunais aos “novos tempos”.
O documento, remetido na sexta-feira (23) ao presidente, ministro Edson Fachin, é uma proposta com regras a serem seguidas pelos integrantes do Supremo. Segundo Sica, a iniciativa teve início em junho de 2025, mas que “o interesse público aumentou por fatos recentes”.
“É uma necessidade de adequar a gestão do poder Judiciário aos nossos tempos. Todas as entidades públicas e privadas hoje em dia têm regras de integridade, de conduta, de transparência, de publicidade. E o poder Judiciário, como um serviço público, tem que se adequar às regras de gestão”, afirmou.
Sica afirmou que as regras atuais de impedimento e suspeição para juízes, desembargadores e ministros que existem no Brasil “são muito modestas”. “Não existem regras muito amplas que dão conta de todas as situações que surgiram ao longo do tempo e nós temos que dar conta”, disse.
Entre as propostas da OAB-SP está vedar ministro de julgamentos em que:
– participem parentes de até terceiro grau ou algum dos envolvidos seja “amigo íntimo” do magistrado;
– afetem interesse próprio, de parente ou de amigos do ministro
– envolva processo do qual o ministro participou antes de integrar a Corte.
Caso a proposta seja implementada, caberá a cada ministro reconhecer seu impedimento nos processos e, caso não o faça, cometerá uma infração ética.
Outras regras sugeridas pelo documento da OAB-SP são:
– divulgação de agenda atualizada das atividades de cada ministro no site do STF;
– autoriza a participação em seminários acadêmicos, congressos e eventos jurídicos “desde que os organizadores ou patrocinadores não tenham interesse econômico em processos pendentes de decisão do Tribunal”;
– define que ministros “não devem se manifestar sobre questões político partidárias”;
ministros devem participar de sessões presenciais do Tribunal e que a participação remota deve ser “em casos excepcionais”;
– cria uma quarentena de três anos para que um ex-ministro possa exercer a advocacia depois de se aposentar ou se exonerar do cargo.
Andréia Sadi/G1
