Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que Mato Grosso registou 1.797 processos judiciais por falhas médicas, como erros na identificação de pacientes, falhas na dosagem ou administração de medicamentos, equívocos cirúrgicos e erros de comunicação entre equipe e paciente.
Os números, contabilizados entre janeiro e 30 de setembro deste ano, foram divulgados pela Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP) nesta segunda-feira (27).
Segundo o CNJ, estas causas são um reflexo da alta carga de trabalho dos profissionais da área e da falta de padronização de processos em hospitais e clínicas. A doutora em direitos humanos e membro da SOBRASP, Aline Albuquerque, alerta que “é essencial compreender o contexto antes de atribuir culpa ao profissional”.
Nacionalmente, foram registrados 72.247 novos processos por danos materiais e morais relacionados à prestação de serviços de saúde neste mesmo período
Os estados com maior quantidade de casos registrados foram São Paulo com 8.863, Bahia com 6.991, e Rio de Janeiro com 6.721. No ranking dos estados com menos ocorrências, Mato Grosso ficou em 13º posição, considerando os 26 estados e o Distrito Federal.
Em perspectiva com os 72.247 casos registrados no país, os registros em Mato Grosso representam 2,49%.
O que a OMS diz
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que um em cada dez pacientes no mundo sofra algum tipo de dano por falhas no atendimento, resultando em 3 milhões de mortes anuais. A Organização reforça que é importante reforçar o direito do paciente, que são uma série de procedimentos que asseguram a segurança do atendimento, como o direito à informação, de participar da tomada de decisão, ao consentimento informado, ao acesso prontuário e ao cuidado em saúde de qualidade e seguro.
No Brasil, uma das dificuldades enfrentadas, segundo o Conselho é o da dificuldade de acesso ao prontuário médico, que pertence ao paciente. O CNJ reforça que o paciente tem direito total às informações sobre seu tratamento, incluindo procedimentos, consultas e medicamentos. O documento é sigiloso e só pode ser entregue a terceiros mediante autorização expressa do paciente.
Plano Global de Ação para a Segurança do Paciente 2021–2030
O Plano, desenvolvido pela OMS propõe metas para reduzir riscos, capacitar profissionais e envolver pacientes na governança das instituições. Uma das prioridades é ampliar o letramento em saúde — a capacidade das pessoas de compreender informações médicas e participar das decisões sobre o próprio cuidado.
No Brasil, estudos mostram que o nível de letramento em saúde ainda é baixo e desigual, dificultando o exercício dos direitos dos pacientes. Pessoas com menor compreensão sobre sua saúde chegam a gastar até três vezes mais com despesas médicas, segundo estimativas do setor. A baixa escolaridade e a linguagem técnica utilizada nos atendimentos são barreiras que limitam o entendimento e o exercício pleno do direito do paciente.
Os objetivos estratégicos do plano envolvem:
Fazer do “zero dano evitável” um estado de espírito e uma regra de engajamento no planejamento e na prestação de cuidados de saúde, em todos os lugares;
Desenvolver sistemas de saúde de alta confiabilidade e organizações de saúde que protejam os pacientes de danos diariamente;
Garantir a segurança de todos os processos clínicos;
Envolver e capacitar pacientes e familiares para ajudar e apoiar na jornada para um cuidado em saúde mais seguro
Motivar, educar, qualificar e proteger todos os trabalhadores da área da saúde, contribuindo para a concepção e entrega de sistemas de cuidado seguros
Garantir um fluxo contínuo de informação e conhecimento para impulsionar a mitigação de risco, uma redução nos níveis de danos evitáveis e melhorias na segurança do cuidado;
Desenvolver e sustentar a sinergia, parceria e solidariedade multinacionais e multissetoriais para melhorar a segurança do paciente e a
qualidade do cuidado.
