A secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Kelluby de Oliveira Silva, será indenizada por danos morais, após ser alvo de acusações e comentários inverídicos feitos pelo empresário Frederico Aurélio Bispo, representante da Síntese Comercial Hospitalar, durante uma entrevista ao vivo, concedida em maio de 2023.
Na decisão proferida pela 3ª Vara Cível de Cuiabá, a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda entendeu que o empresário extrapolou os limites da liberdade de expressão ao vincular a imagem da servidora a práticas ilícitas, sem apresentar qualquer respaldo probatório.
Na ocasião, o empresário sugere que Kelluby seria a “mulher da SES”, supostamente envolvida em ilicitudes.
Além das declarações sensacionalistas, a entrevista teve grande repercussão, sendo reproduzida por outros veículos de comunicação locais, o que ampliou o alcance do conteúdo ofensivo. “As expressões utilizadas permitiram sua identificação por qualquer cidadão informado, além de ter havido valoração exacerbada da mesma”, destaca a magistrada na sentença.
Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que houve violação à honra e à imagem da autora, configurando ato ilícito nos termos do artigo 186 do Código Civil. A sentença também ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para acusações irresponsáveis e sem fundamento.
A decisão determinou o pagamento de indenização por danos morais pelos réus em razão da repercussão negativa e da tentativa de desmoralização pública da servidora.
Segundo os advogados Pascoal Santullo Neto e Leonardo da Silva Cruz, responsáveis pela condução do caso, a sentença representa um avanço importante no combate à desinformação e na defesa da dignidade dos servidores públicos.
“A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercida com responsabilidade. Quando ultrapassa os limites legais e constitucionais, gerando danos à honra e imagem de alguém, deve haver reparação, como ocorreu nesse caso”, destacam.
Além desta condenação na esfera cível, a secretária move, ainda, ação na Justiça Criminal contra Frederico Bispo e a empresa Síntese.
Relembre o caso
No dia 11 de maio de 2023, o empresário concedeu uma entrevista à Rádio Cultura FM em que ele afirmava que teve os contratos de sua empresa ilegalmente rescindidos com a SES e com a Empresa Cuiabana de Saúde, alegando um suposto direcionamento de contrato em favor de outra empresa.
O empresário trouxe ainda uma gravação que mencionava “a mulher da SES”, dizendo com sensacionalismo que iria revelar quem seria “a mulher da SES”, de forma pejorativa. Na ocasião, o entrevistado chegou a citar o nome de Kelluby, no entanto não apresentou nenhuma prova sobre as declarações.
Em maio deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação contra a empresa Síntese Comercial Hospitalar Ltda. e outras associadas ao mesmo grupo econômico para apurar possíveis irregularidades em contratos de fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) destinados à rede pública de saúde em Mato Grosso.
As supostas práticas fraudulentas teriam efeitos diretos sobre a prestação de serviços médicos, especialmente no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Chris Cavalcante/Da Redação
