O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou intimar a juíza aposentada, Sonja Faria Borges de Sá, para manifestar se tem interesse de celebrar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público e encerrar a ação criminal contra ela.
O despacho foi publicado nesta quarta-feira (19).
Sonja foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a 3 anos e 3 meses de reclusão, por utilizar servidores do Judiciário para serviços domésticos, entre os anos de 2005 e 2007.
A magistrada recorreu ao STJ, mas a condenação foi mantida.
No decorrer do processo na instância superior, o MP Federal levantou a hipótese de fazer o acordo com a ré. Por isso, o ministro concedeu o prazo de 10 dias para a defesa se manifestar nos autos.
Caso as partes celebrem o ANPP, a ação poderá ser arquivada.
