O deputado Dr. Eugênio (PSB) pediu vista, de forma virtual, do Projeto de Lei 1398/2025, que prevê reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, durante a 75ª reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Com o prazo de 48 horas, a matéria deve retornar à pauta da Comissão na próxima terça-feira (11).
Segundo o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), que é relator do projeto de lei, a solicitação de vista tem como objetivo obter informações detalhadas sobre os impactos financeiros gerados de reajuste salarial do Judiciário junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Eduardo Botelho explicou mesmo que a proposta seja aprovada na próxima terça-feira (11) pela Comissão, ainda passará por votação em plenário. Segundo ele, o resultado é incerto e que os deputados podem pedir vista da proposta também durante a sessão, mas na CCJR não há como pedir nova vista da proposta.
“No plenário, não sei se vai ser aprovada. Não posso garantir. Vai depender dos deputados”, declarou. Questionado se o processo poderia gerar desgaste ao Parlamento, Botelho negou e disse que divergências são naturais no ambiente legislativo. “Isso faz parte do Parlamento. Isso é normal. Não tem desgaste nenhum. Tem uns que concordam, outros não. É assim que funciona”, completou Botelho.
Botelho explicou que a análise do projeto de lei foi realizada de forma criteriosa e estava com parecer favorável à aprovação. Segundo ele, a proposta atende a todos os requisitos legais e constitucionais. Botelho esclareceu que, embora tenha sido levantada a questão de ausência de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), “há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite aos poderes estaduais encaminharem propostas de forma genérica, desde que respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal e contem com orçamento previsível. Por isso, a proposta é legal”, reforçou o parlamentar.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou esperar que o Poder Legislativo cumpra seu papel e analise com responsabilidade as proposições encaminhadas pelo Judiciário, ressaltando que todas foram elaboradas dentro do orçamento previsto e sem qualquer irregularidade.
Segundo ele, o reajuste proposto aos servidores representa um avanço significativo, sobretudo para aqueles que dependem exclusivamente dos salários. Em relação ao duodécimo para 2026, Zuquim considerou prematuro discutir o tema de forma isolada, destacando que o debate deve ocorrer de maneira conjunta, levando em conta as reais necessidades do Tribunal e os limites da disponibilidade orçamentária.
Na sequência da reunião, integrantes da CCJR aprovaram pareceres em três projetos de lei. O PL1449/2025, da deputada Sheila Klener (PSDB) que Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre o Climatério, Perimenopausa e Menopausa; o
Projeto de Lei 1832/2024, do Dilmar Dal Bosco (União) que altera o primeiro parágrafo do Artigo 27, da Lei nº 9. 096, de 16 de setembro de 2009, que “dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e, dá outras providências”. Também foi aprovado o Projeto de Lei 1445/2025 do Max Russi (PSB) que declara de Utilidade Pública Estadual a “Associação Desportiva e Recreativa Serra Azul”, com sede no município de Barra do Garças MT.
Relatório – De acordo com relatório da CCJR, somente no mês de outubro foram realizadas duas reuniões ordinárias e seis extraordinárias, nas quais a comissão recebeu 80 proposições. Desse total, 69 foram deliberadas pelos parlamentares e duas analisadas em redação final, demonstrando o ritmo intenso de trabalho do colegiado na análise das matérias legislativas.
