A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nesta semana uma manifestação pública direcionada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, em razão de sua atuação nos procedimentos ligados ao caso que envolve o Banco Master. O conteúdo expressa desconforto crescente dentro da categoria com o formato adotado pelo magistrado na condução de etapas do inquérito.
Segundo a entidade, determinadas decisões tomadas no curso das investigações não estariam alinhadas às rotinas consolidadas no relacionamento entre a Polícia Federal (PF) e o STF. Delegados afirmam que, historicamente, a participação de cada instituição é delimitada por normas legais e por práticas estabelecidas ao longo dos anos, especialmente no que diz respeito à divisão de responsabilidades entre a autoridade policial e o Judiciário.
A entidade observa que cabe aos ministros do STF exercer jurisdição constitucional, enquanto a condução da investigação criminal é atribuição dos delegados. A ADPF sustenta que a preservação dessa separação é considerada fundamental para o trabalho técnico da polícia e para a segurança jurídica do processo investigatório.
O documento detalha que ordens judiciais recentes teriam interferido diretamente no planejamento de diligências conduzidas pela PF. Entre os exemplos mencionados estão determinações para realização de acareações, cumprimento de mandados de busca e coleta de depoimentos em prazos considerados exíguos por integrantes da corporação. Para a entidade, esse tipo de imposição pode comprometer etapas preparatórias que a polícia considera essenciais para o êxito das investigações.
Outro ponto destacado é a ordem de lacrar materiais apreendidos, a redistribuição de objetos para outros órgãos e a indicação nominal de peritos. A ADPF menciona que nem mesmo dentro da PF a escolha de profissionais para exames periciais é feita dessa maneira. De modo geral, os setores técnicos utilizam critérios de especialidade e disponibilidade, sem seleção pessoal da autoridade policial. A associação alega que tais medidas se afastam de protocolos institucionais sedimentados e geram situações definidas como atípicas.
A entidade afirma ainda que o acúmulo dessas decisões tem provocado preocupação dentro da corporação por supostamente limitar prerrogativas legais dos delegados responsáveis pelos inquéritos. No entendimento da ADPF, preservar os procedimentos usuais é relevante para assegurar que cada órgão envolvido exerça seu papel dentro dos limites previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
A nota enviada pela associação conclui reiterando a importância de observar os protocolos que regem o sistema de investigação criminal no país e afirma que o respeito às competências institucionais é elemento central para a integridade do funcionamento da justiça.
Chris Cavalcante/Da Redação
