A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta terça-feira (1º), a partir das 15h, audiência pública para debater o projeto que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados que contem com farmacêutico responsável (PL 2.158/2023). O debate foi requerido pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, e Laércio Oliveira (PP-SE).
De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto também prevê que os supermercados cumpram exigências sanitárias e mantenham farmacêutico para prestar orientação presencial ou virtual. Segundo Efraim, a proposta segue modelos adotados em países onde medicamentos sem prescrição podem ser vendidos em estabelecimentos não farmacêuticos.
A comissão já realizou dias audiências sobre o tema. Nelas, representantes do setor farmacêutico e especialistas em saúde pública alertaram que a liberação pode elevar os casos de uso incorreto de remédios e prejudicar pequenas farmácias. Já apoiadores entidades ligadas ao comércio defenderam que a mudança poderia aumentar a concorrência, reduzir preços e ampliar o acesso da população à saúde.
Foram convidados para a audiência:
Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João
Coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marina Paullelli
Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas), Belmiro Gomes
Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX), José Roberto Santin
Diretora da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX), Flávia Neri Meira
O Ministério da Saúde e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também foram convidados, mas ainda não confirmaram a presença de representantes.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Sheyla Assunção
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
