A Comissão de Educação (CE) tem cinco itens na pauta da reunião de quarta-feira (2), que começa a partir das 10h. Entre eles está a proposta que cria o Dia Nacional do Cidadão Solidário (PL 3.603/2024). Ele seria celebrado no primeiro dia do prazo de entrega da declaração de imposto de renda, com atividades para a conscientização sobre doações a entidades de assistência social que podem ser deduzidas do tributo devido.
O parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) argumenta que o projeto é relevante, uma vez que estimula doações a fundos como os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Fundos do Idoso.
“A campanha proposta configura-se como uma valiosa oportunidade para informar e sensibilizar a sociedade acerca da importância da destinação de recursos a entidades assistenciais. Tal iniciativa tem o potencial de transformar a cultura de doação no Brasil, contribuindo para a formação de cidadãos mais engajados e conscientes de seu papel na sociedade”, defendeu a senadora.
O projeto é do ex-senador Bene Camacho (MA). Se for aprovado, ele poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
Petrônio Portella
Também está na pauta o projeto que inscreve o nome do ex-presidente do Senado Petrônio Portella (1925-1980) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 5.342/2019). Senador entre 1967 e 1980, Portella presidiu o Senado em duas gestões e também foi ministro da Justiça. O projeto veio da Câmara dos Deputados e poderá ir à sanção presidencial se for aprovado pela CE.
CE pode votar projeto sobre doações a fundos e entidades assistenciais
