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Síndico Legal > Judiciário > Áudio: Repercute no Senado decisão do STF de responsabilizar redes por postagens
Judiciário

Áudio: Repercute no Senado decisão do STF de responsabilizar redes por postagens

Por Redacão Sindicolegal Publicados 27 de junho de 2025
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1 Min. de Leitura
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a três, que o artigo do Marco Civil da Internet que trata de responsabilidade das redes sociais é parcialmente inconstitucional. Isso significa que as redes sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários. O tribunal entendeu que as regras vigentes hoje — remoção só com decisão judicial — não são suficientes para preservar a dignidade das pessoas. A decisão do STF repercutiu entre os senadores do governo e da oposição.

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Redacão Sindicolegal 27 de junho de 2025
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