Jardins: vizinhos lutam na Justiça contra prédio de luxo de 16 andares

A movimentação de caminhões e profissionais da construção civil no número 702 da Rua Estados Unidos preocupa os moradores dos Jardins, bairro nobre da capital paulista. Eles lutam na Justiça há seis anos contra a construção de um prédio de luxo no local e, agora, temem que o empreendimento volte a ser erguido.

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A publicidade do Estados Unidos 702 começou em 2018, anunciando um edifício de 16 andares composto por 77 apartamentos que teriam de 50 m² a 165 m². Além das unidades residenciais, o empreendimento prometia oferecer serviços como personal chef e massagista.

“Único residencial na Rua Estados Unidos. A melhor localização de São Paulo com uma vista para poucos”, diz o site da BSP Empreendimentos, responsável pelo projeto.

Os moradores da região alegam que essa exclusividade ocorreria porque o endereço é uma zona de transição entre uma área verticalizada do bairro Cerqueira César e a região com residencial do Jardim América.

“Com o aquecimento global, você vai construindo e vai ficando cada vez mais quente. Principalmente na Rua Estados Unidos… Se o pessoal do Jardim América tem algum ‘ventinho’ que passa na janela deles é porque a gente do Jardins cuida”, afirma Fernando Sampaio, presidente da Ame Jardins.

Ação pública

A Ame Jardins – que reúne os vizinhos dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano – e a Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro de Cerqueira César (Samorcc) entraram com uma ação civil pública defendendo que as construções no local só podem ter até 10 metros de altura e o prédio de luxo descaracterizaria a região.

Em 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o alvará do empreendimento que havia sido concedido em 2015.

“Naquela época [2015], tinha acabado de ser aprovado um novo Plano Diretor Estratégico e, nesse intervalo entre a aprovação do Plano Estratégico e a nova Lei de Zoneamento, de 2016, houve um lapso temporal do qual a construtora se aproveitou para exercer o Direito de Protocolo e conseguir a aprovação da prefeitura para construir um prédio valendo-se de uma brecha da lei”, diz João Maradei, diretor executivo da Ame Jardins.

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No entanto, em segunda instância, o TJSP decidiu a favor da BSP Empreendimentos Imobiliários e, em dezembro do ano passado, negou um recurso dos moradores.

Atualmente, o processo está em análise de admissibilidade pelo TJ. Posteriormente, pode ser encaminhado para tribunais superiores. Esse é o terceiro prédio que a vizinhança aponta como irregular na Rua Estados Unidos.

No primeiro caso, a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e os moradores ganharam a causa. A construtora responsável pelo segundo edifício desistiu da construção e fez um acordo com as associações de moradores.

“O Tribunal paulista lamentavelmente deu uma decisão inadequada, esperamos que ela seja refeita e que o Supremo Tribunal, em quem nós confiamos amplamente, faça essa mudança e, realmente, nós consigamos manter aquilo que é histórico. Nunca foi construído ali nada com mais de 10 metros de altura em nenhuma época”, diz Célia Marcondes, fundadora da Samorcc.

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A Prefeitura de São Paulo “repudia a alegação de que o projeto foi aprovado por uma ‘brecha entre legislações municipais’.

“Protocolado em outubro de 2015, o pedido de alvará de aprovação e execução para a obra foi analisado sob a vigência das Leis 13.885/04 e 11.228/92, respeitando o Direito de Protocolo, um instituto consagrado na legislação federal, previsto no Código Civil e referendado pelo Judiciário”, justifica a gestão municipal em nota.

A BSP Empreendimentos Imobiliários afirma que o TJSP julgou favorável o recurso da empresa e da prefeitura, reconhecendo a legalidade do projeto. “A companhia reforça seu compromisso de atuar sempre em conformidade com as leis, normas e determinações jurídicas vigentes”, afirma.

 

Fonte: Metrópoles