Inspeção predial é exigida por lei e deve ser feita por profissional habilitado

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A vistoria técnica ou inspeção predial é exigida legalmente e realizada de tempos em tempos por profissional habilitado. Ela é a análise isolada ou combinada das condições técnicas, de uso e de manutenção da edificação.

Entrevista Geiseane Lemes com Palmiro Filho Foto: L. Davi Matos.

O Portal Síndico Legal entrevistou o engenheiro civil Palmiro Filho para explicar os itens que devem ser inspecionados. A avaliação deve ser realizada anualmente, porém, depende do tipo de imóvel. “Dependendo da idade e estado de conservação do imóvel há necessidade de fazer uma vez, três em três anos ou a cada cinco anos. Cada caso deve ser avaliado”. Explica o engenheiro.

São avaliadas desde pequenas avarias até situações mais críticas, que podem exigir reparos urgentes. Recomenda-se que a vistoria na inspeção predial inclua, pelo menos, os seguintes sistemas construtivos e seus elementos: estrutura, impermeabilização, instalações hidráulicas e elétricas, revestimentos externos em geral, esquadrias, revestimentos internos, elevadores, climatização, exaustão mecânica, ventilação, coberturas, telhados, combate a incêndio e Sistema de Proteção contra Descargas Elétricas (SPDA).

 

 

A vistoria influencia diretamente no estado de conservação e funcionamento dos edifícios e traz diversos benefícios aos proprietários e moradores, como: maior segurança; valorização do imóvel; aumento na vida útil do imóvel; menor necessidade de reparos futuros. As edificações que estão obrigadas por lei às vistorias são: prédios residenciais, comerciais e públicos.

Caso o síndico não faça a solicitação da inspeção, o engenheiro explica que existe uma norma que foi criada por devido vários acidentes em edifícios. “Ela visa a segurança do condomínio e a valorização do condomínio onde terá um programa de reformas e de todos os problemas que tem que ser solucionados no prazo e, assim, tornando o condomínio mais agradável para se morar e mais valorizado”.

A contratação do profissional habilitado é de responsabilidade do síndico. Palmiro ressalta que o mais importante é fazer cumprir o que o laudo aponta para reparação.

Existem regras e etapas a serem executadas no processo de vistoria que traz segurança ao morador e resguarda os direitos dos profissionais envolvidos com a obra. O profissional capacitado para a inspeção predial é o engenheiro, o arquiteto ou a empresa que presta serviços de conservação, desde que estejam registrados no Conselho de Profissionais, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), respectivamente.

O resultado da vistoria é a elaboração e a entrega do laudo técnico, que nada mais é do que um documento que atesta as condições de estrutura, segurança e conservação da construção.

Em caso de indicação de reparos, o técnico deverá indicar o prazo para sua realização. Porém, o orçamento e a contratação dos reparos demandados são de responsabilidade de quem solicitou o serviço. No caso da legislação do município do Rio de Janeiro, após a finalização desses ajustes nos imóveis, deverá ser solicitado um novo laudo técnico que valide os reparos realizados e ateste as condições da edificação.

O responsável pelo imóvel, que pode ser o síndico, o administrador ou o proprietário, deve informar à Prefeitura quanto ao conteúdo do laudo técnico, independentemente da necessidade de reparos no imóvel. Caso a edificação necessite de ajustes, a Prefeitura deverá ser informada sobre o ocorrido após a conclusão do reparo.

 

Geiseane Lemes – Redação Síndico Legal

 


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