Quem paga o boleto da cota condominial, o inquilino ou proprietário?

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Imagem: L. Davi Matos

A Lei do Inquilinato (nº 8.245/91): é ela quem regula o mercado de aluguéis residenciais e comerciais, e tanto locador e inquilinos devem saber seu conteúdo antes de fechar um negócio.

Assim como outras leis em condomínios, a lei de locação é bastante abrangente, mas ainda assim há muitas pessoas que sofrem com dúvidas a respeito do tema.

São muitas questionamento sobre as responsabilidades que envolve o inquilino e o proprietário da unidade condominial.

O Portal Síndico Legal realizou uma entrevista com o gestor de condomínios e empresário George Duailibi sobre direitos e deveres do inquilino.

 

  • Despesas

As despesas do inquilino começa pelo próprio condomínio. “Ela paga as despesas de água, luz e taxa condominial. Ele recebe o imóvel pintado, reformado, em perfeito estado de uso. Então cabe a ele devolver no mesmo modo que encontrou”. Explica George que essas condições devem estar no contrato de locação.

 

  • Boleto e inadimplência

Sobre o pagamento do boleto da cota condominial, George esclarece que deve ser destinado em nome do inquilino. “Caso ele não pague é cobrado do proprietário. A empresa responsável pela gestão do condomínio deve enviar a cobrança tanto para o inquilino quanto para o proprietário para que este fique ciente que o inquilino não está pagando”. Disse.

 

 

  • Inquilino pode ser síndico?

O inquilino pode ser síndico e participar de assembleias, porém, ele não tem direito a voto, ao menos que tenha uma procuração do proprietário.

 

  • Multas

O inquilino é considerado condômino por isso se cometer uma infração que infringe as normas do regimento interno ou a Convenção do Condomínio é aplicado uma multa assim como em outro moradores. “A cobrança da multa vai para o inquilino, caso ele não pague, é acionado o proprietário do imóvel”. Argumenta George.

Em caso do inquilino ter comportamento antissocial, o proprietário do imóvel poderá pedir a rescisão do contrato.

Geiseane Lemes – Redação Síndico Legal

 

 


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