Injúria por motivos religiosos gera dano moral para sindica de condomínio

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Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar a ré (funcionária do condomínio),à pena de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão, mais 1 (um) mês e 18 (dezoito) dias de detenção, no regime aberto, e 11 (onze) dias-multa, à razão mínima, pelo crime do art. 140, § 3º (injúria qualificada pelo preconceito religioso), em concurso material com o crime do art. 147 (ameaça), todos do Código Penal, cometidos contra pessoa idosa (Sindica).

Foi concedida a suspensão condicional da pena e fixada indenização de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais.

 

 

PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES DE INJÚRIA QUALIFICADA PELO PRECONCEITO RELIGIOSO E DE AMEAÇA, PRATICADOS CONTRA PESSOA IDOSA DURANTE REUNIÃO DE CONDOMÍNIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. VALOR PROBATÓRIO DA PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA.

 

 

1. A prova produzida nos autos demonstra que a apelante ofendeu a dignidade da vítima, fazendo referência a elementos relacionados a sua religião, de forma suficiente para caracterizar o crime de injúria qualificada pelo preconceito religioso, bem como enunciou expressão que foi bastante para intimidar a vítima e para configurar o crime de ameaça.

2. As declarações das testemunhas de Defesa durante a audiência inaugural e após, no decorrer da audiência de acareação, são oscilantes, o que reduz a credibilidade dos depoimentos e frustra o valor da prova testemunhal produzida pela Defesa como meio probatório, em face das demais provas dos autos.

3. Assim, não se afigura razoável recusar valor probatório aos depoimentos prestados pelas testemunhas de acusação, como elementos de convicção do magistrado do conhecimento para sustentar a sentença condenatória.

4. Recurso de apelação a que se dá parcial provimento, para redimensionar a pena privativa de liberdade imposta. (TJ-DF 20170710085674 DF 0008157-76.2017.8.07.0007, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 29/08/2019, 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 02/09/2019. Pág.: 289/304)

 

Fonte: Jusbrasil

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