Inadimplência

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Condomínio não é empresa, não pratica atos de comércio, não tem lucro. A fonte primordial de sua receita é a contribuição mensal dos condôminos, à exceção de eventuais espaços locados.

É muito raro entretanto, que receitas advindas de locações cubram toda a despesa mensal de um edifício.

A inadimplência, ou inadimplemento, é o termo em juridiquês que significa o descumprimento de uma obrigação, a de pagar a cota condominial mensal, no caso. Adimplemento, portanto, é o seu cumprimento.

Desde a vigência do Código Civil, em janeiro de 2003, nosso legislador, inadvertidamente, queremos crer, ao engessar a multa em 2%, tem fomentado essa espiral.

Isso praticamente coroou a despesa condominial como a mais barata na sociedade brasileira.

Qualquer percalço financeiro que surja em nosso dia-a-dia e que dificulte o cumprimento daqueles compromissos corriqueiros, o primeiro a ser deixado de lado é exatamente a cota de condomínio.

A primeira e manifesta consequência quando um condômino não paga a sua é onerar os demais.

 

 

Mas talvez não seja a pior.

A falta de recursos para investir na manutenção preventiva das instalações e equipamentos, podendo chegar até a não ter caixa suficiente para pagamento de despesas ordinárias importantes (todas são!), como conta de água ou de luz, elevadores, ou mesmo concessão de benefícios a funcionários traz insatisfação, desmotivando-os, e insegurança a todos, além de desvalorizar o patrimônio comum.

Pode, ainda, inviabilizar a permanência do síndico que se dedica com esmero no trato da coisa comum.

Recapitulando: monitore de perto os índices de inadimplência no seu condomínio, implemente mecanismos para seu controle e promova a conscientização de todos da gravidade do problema.

É de se registrar o surgimento de empresas d prestação de serviços que oferecem ao condomínio a garantia de recebimento de 100% do rateio, ao que chamam de inadimplência zero.

O repasse integral da receita é feito na data aprazada, normalmente no início do mês, sem atraso, assegurando ao condomínio a tranquilidade no gerenciamento das suas receitas, sem qualquer interferência em sua administração, destacando-se possíveis vantagens:

  • Eliminação dos problemas decorrentes da cobrança efetuada pelo próprio síndico;
  • Disponibilidade de caixa ao condomínio;
  • Possibilidade de melhoria na gestão;
  • Redução da cota condominial, pela ausência de inadimplência;
  • Com receita garantida, pode-se planejar investimentos e melhorias tranquilamente;
  • Sem despesas com honorários advocatícios e custas processuais para receber as taxas em atraso.

É preciso muita cautela se se decidir trilhar esse caminho.

Analise detidamente o contrato, converse preferencialmente com outros síndicos que estejam tendo (ou já tenham tido) essa experiência, pondere os prós e contras.

Contrate um advogado, se acha conveniente, para analisar toda a documentação, submeta à assembleia essa pretensão, eis que dificilmente a convenção terá contemplado tal situação.

Tipo de escolha que se imagina para médio, longo prazo, eis que, quando chegada a hora de se rescindir o contrato o síndico vai se ver – dependendo da época do mês em que isso ocorra – sem dinheiro em caixa às voltas com as despesas mais corriqueiras.

Fonte: O Condomínio e Você – Orandyr Teixeira Luz.

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