Imposto de renda na fonte

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A retenção do Imposto de Renda na Fonte deverá ser efetuada sempre que a remuneração do empregado atingir a tabela para cálculo desse imposto elaborada pelo governo, que poderá ser consultada nos jornais de grande circulação que a reproduzem diariamente.

Da base de cálculo do imposto poderão ser deduzidos os seguintes valores: I – valor pago a título de alimento ou pensão judicial; II – valor estipulado por dependente; III – valor da contribuição paga para a Previdência Social; IV – valor correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes da aposentadoria e da pensão, obtendo-se a renda líquida, que será submetida ao cálculo da retenção.

Anualmente, o condomínio deverá representar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF, caso tenha pago ou creditado rendimentos com retenção do Imposto de Renda na Fonte, ainda que em único mês do ano-calendário (Instrução Normativa RFB n. 983, de 18.12.2009, com as alterações das INs RFB 1016/2010 e 1018/2010).

 

 

Quanto ao trabalho não assalariado, ou seja, prestado por pessoas físicas que não sejam empregadas do condomínio, o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto n. 3.000/1999), em seu art. 628, informa estarem sujeitos ao Imposto de Renda na Fonte os rendimentos desse trabalho, pagos por pessoas jurídicas àquelas pessoas.

Portanto, o desconto do imposto na fonte sobre remuneração por trabalho não assalariado só cabe às pessoas jurídicas. Assim, não incide a retenção na fonte sobre rendimentos pagos ou creditados por condomínios (estes não são pessoas jurídicas) aos trabalhadores autônomos (atuais contribuintes individuais), por exemplo, os síndicos de condomínios que recebam remuneração. O síndico, por sua vez, deverá recolher o imposto de renda sobre a remuneração que receba do condomínio (art. 45, II, do Decreto n. 3.000/99 – RIR/99).

Fonte: Manual de Direito do Trabalho para Condomínios – Carlos Alexandre Cabral.


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