Highlights 1º Congresso Estadual de Direito Condominial pela OAB/SP

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Na última sexta-feira, dia 26 de outubro de 2018, a Comissão Especial de Direito Condominial da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados, presidia pelo Dr. Otávio Nucci, marcou história no Direito Condominial. Embora a proposta inicial do evento fosse voltada aos membros da referida comissão e o público esperado fosse do Estado de São Paulo, o brilhantismo do evento somado à reunião de excelentes palestrantes e à divulgação em massa do portal sindicolegal.com (de autoria do Dr. Miguel Zaim), fizeram com que o Congresso Estatual quebrasse as barreias geográficas e se tornasse um Congresso Nacional.

Os temas das palestras abordaram as principias demandas e desafios que o Direito Condominial Brasileiro enfrenta hoje, tais como: animais em condomínios; condômino antissocial; jurisprudência na área; assembleias; inadimplência; mediação de conflitos e outros. Também foram apontados problemas e questões futuras que devem ser enfrentadas pelos militantes e profissionais da área em breve. Todavia seja impossível escolher melhores momentos (highlights) ou sintetizar um evento tão rico e completo, as impressões mais modernas e principais mensagens dos palestrantes, que humildemente abstrai como espectador foram:

  • Direitos dos animais em condomínios, mas saindo a cisão tradicional e buscando a “descosificação dos animais”, levantado pelo professor José Fernando Simão;
  • A lacuna de regulamentação no Código Civil em face das limitações da propriedade do condômino antissocial, que vem sendo feitas pelo poder judiciário, apontada pelo professor Alexandre Junqueira Gomide;
  • Com uma visão progressista em relação ao Mercado Condominial, o expositor Dr. Cristiano de Souza Oliveira discorreu sobre as novas tendências tecnológicas e seus reflexos no cotidiano dos condomínios;
  • Os rumos que a jurisprudência do TJSP vem tomando, tema que foi explanado com muita propriedade pelo ilustríssimo Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Francisco Eduardo Loureiro;
  • A inovação que o artigo 1358, alínea “a”, trouxe ao discorrer sobre condomínios de lotes, seus reflexos no ordenamento jurídico, e a diferença dos mesmos dos loteamentos com acesso restrito, tema muito bem esclarecido pelo Dr. Rubens Carmo Elias Filho;

 

  • O tema assembleia em condomínios e quóruns especiais foi discorrido de forma muito didática e bem humorada pelo professor Dr. João Paulo Rossi Paschoal;
  • Os conflitos e lacunas gerados pelas plataformas digitais AIRBNB e outras, em que pairam entre o aluguel por temporada disposto na Lei do Inquilinato e a legislação que regula as hospedagens no Brasil, tema muito bem explanado pelo DR. Marcelo Manhães de Almeida;
  • A responsabilidade do síndico e corpo diretivo foi alvo de uma saudosa apresentação e com aspectos históricos relevantes, exposta pelo Vice-Presidente Comissão Especial de Direito Condominial da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados, Dr. Alexandre Marques;
  • Esbanjando simpatia e experiência o Dr. Lino Eduardo Araújo Pinto fez um panorama legal das questões controvertidas em relação ao tema “Alteração de Fachada”;
  • O anfitrião desse evento tão importante, o Dr. Nucci com muita propriedade abriu o horizonte dos espectadores ao tratar sobre as oportunidades e desafios do Mercado Condominial, em especial no que diz respeito ao papel do advogado nessa área;
  • Com toda vênia aos demais expositores, não poderia deixar de expressar minha felicidade em poder ouvir um discurso memorável, com um tom tão caloroso e carregado de uma motivação aos mais novos, feito pelo brilhante Dr. Sylvio Capanema de Souza, que aos seus 80 anos, ele é um ícone da advocacia, o qual carrega com apreço a bandeira do Direito Condominial como parte importante que compõe o Ordenamento Jurídico Brasileiro;

 

Miguel Zaim e Rodrig Karpat

 

  • O Dr. Rodrigo Karpat, emocionado ao suceder o discurso do Dr. Capanema, trouxe conhecimento de causa e soluções ao problema da inadimplência nos condomínios, em especial sobre as mudanças na execução das cotas condominiais à luz do NCPC;
  • Representado o importante papel das mulheres na Advocacia Nacional, a carismática Dra. Ana Pretel, precursora da mediação e solução de conflitos em condomínios, defendeu a importante bandeira da “desjudialização” das lides nos condomínios, por meio da capacitação e treinamento dos advogados para lidar com esses conflitos com a utilização das ferramentas da mediação, arbitragem e outras;
  • Fechando esse evento que com certeza já faz parte da Advocacia Nacional, não só apenas no Direito Condominial, mas da própria Casa OAB/SP, o DR. Michel Rosenthal Wagner apresentou os problemas vividos nos grandes urbanos e seus condomínios, tanto problemas urbanísticos, como sociais e ambientais. Bem como, apontou a possibilidade da utilização do método das constelações para resolver problemas entre condôminos.

Por Hugo da Costa / Revisão: Érika Pinheiro

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