Hidrômetros individuais em condomínios

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Em 12 de julho de 2016 foi sancionada a lei federal 13.312 que torna obrigatória a medição individualizada de água em novos condomínios

Em 12 de julho de 2016 foi sancionada a lei federal 13.312 que torna obrigatória a medição individualizada de água em novos condomínios, essa lei torna-se obrigatória a partir de 2021, porém desde 2016 muitos condomínios estão se adequando a legislação, e os novos condomínios já são planejados de acordo com a mesma.

A lei 13.312 altera a legislação específica sobre saneamento básico, e em seu texto reza que:

“as novas edificações condominiais terão de incluir em suas construções hidrômetros capazes de medir individualmente o consumo hídrico”.

Importante salientar que o texto original impunha a obrigatoriedade para os prédios antigos, no entanto como na pratica representava alto custo, com obras quase impraticáveis e dispendiosa a exigência foi revogada.

O projeto de lei no qual essa legislação foi baseada é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), ele apresentou dados de países que já adotam o sistema de medição individual, como a França, onde a redução no consumo chegou a 25%.

De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), entre 2009 e 2014

(período das últimas estatísticas) 160 mil prédios em todo o Brasil já adotaram o hidrômetro individual. A instalação garantiu, em média, redução de 20% no custo da conta de água dos condomínios.

 

 

De acordo com dados do Secovi, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais, desde 2010, os condomínios novos já passaram a adotar o sistema de hidrômetro individualizado.

Os condomínios que queiram fazer a alteração precisam realizar Assembleia com o Quórum necessário de no mínimo 2/3 dos condôminos.

 

 

Com a individualização as contas de água deixarão de fazer parte da quota condominial onde são cobradas as despesas ordinárias, para vir separadamente nominal a cada unidade consumidora, de acordo com o consumo individual de cada uma.

As vantagens são inúmeras: a redução no consumo de água, os problemas relativos a vazamentos e também as fraudes no condomínio.

A individualização não é algo simples, é preciso espaço na área comum do condomínio para a instalação dos hidrômetros, e envolve quebra de alvenaria e de revestimentos nos apartamentos, e a exigência das normas da ABNT e do laudo de RTT do engenheiro responsável pela obra.

 

 

Redação Síndico legal

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