A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (17.3), quatro ordens judiciais em desfavor de duas mulheres, de 51 e 53 anos, investigadas pela prática de agiotagem, em Cuiabá, sendo dois mandados de busca e apreensão e duas medidas cautelares semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, proibindo as investigadas de se aproximarem da vítima ou de manterem contato com ela, por qualquer meio, direto ou indireto.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Juiz das Garantias Polo Cuiabá, após apresentação do delegado Rogério Ferreira, titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e manifestação favorável do Ministério Público. O descumprimento das determinações poderá ensejar a decretação de prisão.
As investigações tiveram início após a vítima procurar a delegacia relatando estar sendo ameaçada, intimidada e coagida. As apurações apontaram que as suspeitas realizavam empréstimos com cobrança de juros mensais de aproximadamente 10%, valor considerado excessivo e caracterizador da prática ilegal.
Também foi identificado que eram celebrados múltiplos contratos com a mesma vítima, inclusive com a finalidade exclusiva de pagamento de juros, conforme demonstrado em conversas obtidas por meio de aplicativo de mensagens.
Quando a vítima começou a ter dificuldades financeiras para honrar os compromissos, passaram a ocorrer ameaças e práticas de constrangimento. Entre os atos identificados, houve envio de mensagens com conteúdo intimidatório, inclusive com menção à aquisição de arma de fogo, bem como o ajuizamento de ação judicial em outra comarca.
As investigadas ainda enviaram três homens até a residência da vítima com o objetivo de intimidá-la e reforçar as cobranças. Além disso, como forma de constrangimento público, teriam estacionado um veículo em frente à casa da vítima contendo um banner com uma seta apontando para a residência da ofendida dizendo que ela devia dinheiro para as investigadas, com o intuito de expô-la ao ridículo perante vizinhos e terceiros.
Diante do apurado, o delegado Rogério Ferreira representou pelas medidas cautelares, que foram integralmente acolhidas pelo Poder Judiciário, visando interromper o ciclo de ameaças e garantir a integridade da vítima.
O delegado titular da Decon destacou que a unidade policial recebe diversas denúncias relacionadas à prática de agiotagem. Contudo, segundo ele, grande parte dessas comunicações é feita de forma anônima e sem informações suficientes para subsidiar investigações.
“Trata-se de crime habitual, que depende diretamente da existência de vítimas para sua comprovação. Denúncias anônimas, sem elementos mínimos, acabam não contribuindo para a investigação e responsabilização dos envolvidos”, ressaltou.
Rogério orienta que pessoas que estejam sendo vítimas de agiotas, especialmente quando submetidas a ameaças ou exposição vexatória, procurem uma unidade policial para registro formal da ocorrência.
“Somente com a formalização da denúncia é possível à Polícia Civil adotar medidas investigativas eficazes, inclusive representar por mandados judiciais e requerer medidas cautelares para proteção das vítimas semelhantes à medidas protetivas da Lei Maria da Penha”, concluiu.
