O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (15/1), transferir Jair Bolsonaro (PL) para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, a chamada Papudinha. Até então, o ex-presidente cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A determinação de Moraes é para que Bolsonaro cumpra pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses por trama golpista no novo local, onde estão presos o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, e o ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Bolsonaro, no entanto, ficará em cela separada.
Condições impostas por Moraes a serem cumpridas na Papudinha:
– assistência integral dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia;
– deslocamento imediato para os hospitais em caso de urgência, devendo a defesa comunicar nos autos no prazo máximo de 24 horas da ocorrência;
– a realização das sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao juízo;
– entrega diária de alimentação especial, devendo a defesa indicar no prazo de 24h o nome da pessoa responsável pela entrega;
– disponibilização, pelo sistema penitenciário, de atendimento médico em tempo integral, em regime de plantão;
– visitação semanal permanente, respeitados os procedimentos do estabelecimento prisional, da esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro; dos filhos, Carlos Nantes – Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro; e da enteada, Leticia Marianna Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, nos horários das 8h às 10h; das 11h às 13h; ou das 14h às 16h;
– assistência religiosa pelo bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, a ser realizada uma vez por semana, às terças ou sextas-feiras, individualmente, com duração 1 hora.
Motivações para a decisão
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o sistema prisional brasileiro enfrenta, há anos, um cenário de elevada população encarcerada e déficit estrutural de vagas, o que resulta em índices persistentes de superlotação e péssimas condições estruturais, especialmente no regime fechado.
