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Síndico Legal > Notícias > Meta desafia União Europeia e pode receber novas multas
Notícias

Meta desafia União Europeia e pode receber novas multas

Por Redacão Sindicolegal Publicados 14 de julho de 2025
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3 Min. de Leitura
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Meta desafia União Europeia e pode receber novas multas
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A Meta teria desistido de promover mudanças em seu modelo de negócios dentro da União Europeia. A decisão foi tomada em meio ao impasse com a Comissão Europeia, que acusa a empresa de descumprir a legislação do bloco.

Segundo reportagem da Reuters, a postura muito provavelmente irá motivar novas multas diárias contra a big tech. Isso porque ela violaria a Lei de Mercados Digitais, uma série de regras destinadas a conter o poder das grandes empresas de tecnologia.

Empresa de Mark Zuckerberg contesta determinações do bloco europeu (Imagem: miss.cabul/Shutterstock)

Alterações promovidas pela Meta foram consideradas insuficientes

No mês passado, a Comissão Europeia alertou sobre a aplicação de eventuais multas diárias se a Meta não adotasse as alterações necessárias para se adequar as regras vigentes.

A empresa de Mark Zuckerberg já foi punida em US$ 234 milhões (cerca de R$ 1,3 trilhão) em abril.

A big tech chegou a ajustar o seu modelo em novembro de 2024.

As autoridades europeias, no entanto, não consideraram as alterações suficientes para atender ao proposto na Lei de Mercados Digitais.

A decisão desagradou a Meta, que informou que não irá promover novas mudanças.

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Entenda a polêmica

A UE exige a oferta de uma versão gratuita com anúncios menos personalizados nas plataformas da Meta. A principal exigência da Comissão Europeia é que o uso de dados pessoais para fins publicitários ocorra apenas com consentimento livre e informado.

A big tech, por sua vez, sustenta que seu modelo, que permite escolher entre uma versão paga sem anúncios e outra gratuita com publicidade personalizada, foi validado pelo Tribunal de Justiça da UE e por autoridades de proteção de dados em países como França, Alemanha e Dinamarca.

Meta está na mira das autoridades europeias (Imagem: Sergei Elagin/Shutterstock)

Na interpretação das autoridades do bloco, entretanto, oferecer a alternativa paga não configura uma escolha justa para os usuários. Por isso, a Comissão Europeia determinou que a empresa disponibilize, gratuitamente, uma versão com anúncios menos personalizados, baseada em coleta mínima de dados.

A Meta rebate afirmando que essa imposição força a companhia a operar um modelo de negócios insustentável, já que reduz a eficácia da publicidade digital e compromete a viabilidade de seus serviços gratuitos.

O post Meta desafia União Europeia e pode receber novas multas apareceu primeiro em Olhar Digital.

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