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Síndico Legal > Notícias > Medeiros critica insegurança jurídica e diz que agro precisa mudar o Senado em 2026
NotíciasPolítica

Medeiros critica insegurança jurídica e diz que agro precisa mudar o Senado em 2026

Por Redacão Sindicolegal Publicados 24 de março de 2026
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4 Min. de Leitura
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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O deputado federal José Medeiros (PL) afirmou, durante a abertura da Show Safra Mato Grosso 2026, em Sorriso, que o agronegócio brasileiro enfrenta hoje não apenas desafios econômicos e produtivos, mas também um cenário de crescente insegurança jurídica e interferência política.

Medeiros disse que, há 12 anos em Brasília, passou a acompanhar de perto as dificuldades enfrentadas pelo setor, especialmente por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária. Segundo ele, além das leis aprovadas pelo Congresso, o agro também sofre com decisões administrativas e normas de órgãos reguladores que, na prática, acabam tendo impacto direto sobre a atividade produtiva.

“Um iluminado acorda certo dia num gabinete em Brasília, nas dependências do Ibama ou da Funai, e resolve fazer uma portaria. Depois disso, nem se Jesus Cristo descer aqui na Terra tem como revogar. São regras que surgem com valor maior do que uma emenda constitucional”, comentou o deputado.

Medeiros também criticou o Supremo Tribunal Federal e o Senado, afirmando que o Congresso tem perdido força diante de decisões judiciais e interpretações que, segundo ele, invalidam leis aprovadas pelos parlamentares. Como exemplo, mencionou o debate em torno do marco temporal e disse que produtores rurais convivem há anos com falta de previsibilidade.

“Criaram essa história do ‘princípio da não retroatividade ambiental’ e aí fazem uma portaria que ninguém consegue tirar. E o Congresso está engolindo isso. Tanto é que hoje, se fechar as duas Casas, não faz a menor diferença. Sabe por quê? Porque nós aprovamos leis e um ministro só, no Supremo Tribunal, risca do mapa como se não tivesse o menor valor”, criticou.

O deputado lamentou que, além dos obstáculos históricos do setor, como oscilações de mercado, clima, custo de produção e dificuldade de financiamento, o produtor ainda enfrente insegurança jurídica. Ele também criticou o governo federal e a condução da economia, associando o atual cenário de juros elevados e aumento de custos às dificuldades enfrentadas pelo agro.

“Nós tivemos um movimento aqui em Mato Grosso que se chamava Movimento do Ipiranga. E o principal slogan daquele movimento era ‘Lula, a praga da lavoura’. Pois é, a praga voltou. E por que há todas essas dificuldades aqui? Principalmente por ser um governo perdulário. A questão é que, por mais competentes que vocês sejam, por mais tecnologia que vocês usem, não se sobrevive com a taxa Selic como está. Ninguém sobrevive”, disse o parlamentar.

Medeiros ainda alertou sobre a importância das eleições de 2026 para que o Brasil volte a crescer e os produtores tenham segurança para continuar seu trabalho no campo.

“Ou o Brasil troca boa parte daquele Senado, ou a inércia daquele Senado vai acabar com o Brasil. Só temos um remédio para sair disso aqui: em 2026, limpar essa estrutura que está lá em Brasília, porque não nos serve, e isso está provado”, finalizou o parlamentar.

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