O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar para o bloqueio de R$11,3 milhões em bens de cinco envolvidos em mineração ilegal na Terra Indígena (TI) Sete de Setembro, no Mato Grosso. O esquema foi revelado durante a Operação Olhos Fechados, deflagrada em maio de 2025, que resultou, inclusive, na prisão preventiva dos envolvidos. A medida deferida pela Justiça Federal busca garantir a futura reparação de danos ambientais causados na área protegida, localizada no município de Rondolândia (MT).
Todos os cinco envolvidos já respondem também a uma ação penal pelos crimes cometidos, proposta pelo MPF. Trata-se dos principais líderes do esquema. A ação civil busca obter indenização pelos danos causados. Ela utiliza provas produzidas durante o inquérito policial que culminou na ação penal, bem como em inquérito civil, instaurado pelo MPF.
Agentes de fiscalização identificaram acampamentos e motores de grande porte empregados na extração mineral. A estrutura contava com suporte logístico, como acampamentos, para manter as atividades ilícitas de forma prolongada na floresta nativa. No curso das investigações, foi constatada a existência de uma estrutura organizada para a realização do garimpo clandestino, com duas frentes de exploração irregular no local, uma voltada à extração de diamantes e outra à extração de ouro.
De acordo com o MPF, dos cinco envolvidos, quatro eram indígenas e ocupavam posições de liderança e gestão em suas comunidades, autorizando a entrada de garimpeiros não indígenas no território. O acesso era liberado mediante o pagamento de até 20% dos minérios obtidos ilegalmente. Um dos indígenas, inclusive, é apontado como o comandante dos garimpeiros e responsável por ameaçar membros da comunidade que tentavam combater as atividades ilegais na reserva.
Dano causado – Segundo laudo da PF, a degradação teve início em junho de 2022 e persistia até o ajuizamento das ações do MPF, em 2025. Durante este período, foi calculado um desmatamento de 27,29 hectares de floresta nativa do bioma Amazônia. De acordo com o MPF, a exploração clandestina gerou impactos severos à biodiversidade local e aos modos de vida tradicionais. O dano ambiental mínimo foi estimado em R$11,3 milhões, valor requerido pelo MPF como indenização, a ser pago de forma solidária pelos réus ao fim do processo.
Ação Civil Pública nº 1001362-27.2025.4.01.3606
