A deputada estadual Janaina Riva (MDB) classificou como calote o não pagamento dos passivos da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos de Mato Grosso e afirmou que caso o governo estadual não aceite negociar, demonstrará mais uma vez, na prática, que não gosta e não respeita seus próprios servidores ao se negar a quitar a dívida. A declaração foi feita da tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária desta quarta-feira (14) em que parlamentares discutem medidas para garantir o pagamento da recomposição inflacionária não concedida nos últimos anos.
Janaina afirmou que a Assembleia não pode se omitir diante dessa dívida. “O Estado de Mato Grosso deve aos servidores públicos porque não cumpriu com a sua obrigação constitucional, que é o pagamento regular da recomposição geral inflacionária”, disse.
A deputada criticou o discurso do governo de que os salários estão em dia. “Pagar em dia é obrigação. Pagar em dia não é benefício. Nenhuma empresa privada trabalha sem o funcionário receber o seu salário e não é diferente no poder público. O que está acontecendo é um calote aos servidores do estado de Mato Grosso”, afirmou.
Janaina destacou que estudo do Dieese aponta um passivo acumulado de mais de 19% da RGA e ressaltou que o próprio governo não foi capaz de levantar esses dados. “Nós temos um passivo de 19% comprovado pelo Dieese. E eu parabenizo os sindicatos e servidores, porque nem isso o Estado foi capaz de fazer. Quem bancou o estudo foram os servidores do estado de Mato Grosso”, pontuou. Segundo ela, o levantamento reconhece o direito não apenas dos servidores do Executivo, mas também de outros poderes.
Na avaliação da parlamentar, a Assembleia precisa agir para garantir, ainda este ano, o pagamento de ao menos uma parte do valor devido, de forma compatível com a arrecadação do Estado, além de assegurar um parcelamento do passivo restante. “Aqui na Assembleia nós temos duas possibilidades. Precisamos avançar. Primeiro, precisa ter o pagamento de uma parcela desse ano. Além disso, precisa ter uma previsão de parcelamento do RGA que não foi pago”, defendeu.
Janaina afirmou que eventuais vetos do governador a esse tipo de iniciativa apenas reforçam a falta de compromisso com o funcionalismo. “Ah, mas o governador vai vetar. Problema dele. Só vai, mais uma vez, mostrar a cara de quem não gosta, não apoia e não dá suporte aos seus próprios servidores”, declarou.
A deputada também defendeu a vinculação de parte da arrecadação extra do Estado ao pagamento da dívida com os servidores e acusou o governo de empurrar a responsabilidade para a próxima gestão. “Seria o mínimo vincular a arrecadação extra do Estado de Mato Grosso a um percentual, obrigatoriamente, para pagar esse débito. Em todas as entrevistas, quando o governador fala de equilíbrio fiscal, ele diz que não pode passar despesas para os próximos gestores. Então o que o senhor está fazendo é crime, porque está transferindo uma obrigação que é sua ao próximo governador”, criticou.
Ao encerrar, Janaina fez um apelo à união dos servidores e cobrou posicionamento firme do Parlamento. “O papel da Assembleia e de todos nós é não pecarmos pela omissão. A nossa parte precisa ser feita, colocando no papel, em forma de emendas, o que é justo e o que o servidor tem por direito receber no estado de Mato Grosso”, concluiu.
