Escândalo!
As emendas parlamentares ao Orçamento da União têm sido predominantemente usadas com fins eleitorais, e não como instrumentos eficazes de políticas públicas. A conclusão é do estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que deve estar concluído no fim do ano.
Ou seja, o que já sabíamos foi confirmado pela pesquisa, encomendada pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ) no início de seu mandato, em 2023. “Foi uma das minhas primeiras iniciativas após ser eleito. Queria entender de maneira técnica qual o real impacto das emendas na vida das pessoas”, explicou Mello ao Estadão.
Foi o jornal paulista, como se sabe, que desvendou a existência do orçamento secreto. Reportagem do jornalista Breno Pires provou que o dinheiro do orçamento era usado, sem transparência, para irrigar redutos eleitorais com mimos como tratores, por exemplo.
“O protagonismo crescente do Congresso na execução do orçamento tem transformado as emendas em principal instrumento de barganha política, muitas vezes alheio às reais necessidades da população”, avalia o Ipea.
O estudo já encontrou “evidências robustas” de que as emendas influenciam diretamente o comportamento do voto, favorecendo reeleições. Já o enfraquecimento do controle do Executivo sobre a destinação de verbas e a concentração dos recursos de campanha nos partidos leva parlamentares a usar as emendas como forma de autopromoção política.
E mais: as emendas têm sido direcionadas para atender interesses localizados e personalistas, em detrimento de estratégias mais amplas de desenvolvimento social.
O Ipea levantou ainda a baixa qualidade técnica de grande parte dos projetos financiados com recursos de emenda. Segundo o estudo, há poucos indícios de que essas iniciativas tenham causado melhorias concretas na qualidade de vida da população ou na oferta de serviços públicos.
Fica difícil, portanto, o Executivo criar políticas públicas se os recursos financeiros da União são executados pelo Legislativo, em flagrante desvio de função.
“Os dados mostram que os projetos financiados com emendas têm impacto questionável e, em muitos casos, não possuem critérios técnicos claros de alocação”, acrescenta o Ipea.
Entre 2014 e 2023, os gastos com as emendas saltaram de R$ 2,7 milhões para R$ 125 milhões, o que só evidencia a necessidade de um monitoramento mais rigoroso, com maior transparência na aplicação desses recursos. O que deixou de ocorrer.
E, como se viu essa semana, o deputado Júnior Mano (PSB-CE) foi alvo de operação de busca e apreensão em seu gabinete por supostos desvios de emendas parlamentares para financiar campanhas eleitorais de 2024. Enquanto Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil (ambos PL-MA) viraram réus por suspeita de comercialização de emendas.
Até José Guimarães, líder do governo na Câmara, entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como Eunício Oliveira e Yuri do Paredão (ambos MDB-CE).
Talvez a contabilidade futura passe a ser sobre quem não fez uso da maracutaia…
A tramoia foi tão bem arquitetada pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelo general Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da secretaria de governo de Bolsonaro – para evitar o impeachment do ex-presidente e dar um destino ao orçamento federal subutilizado por falta de trabalho da equipe titular (mais ocupada em planejar golpe) -, que até agora ninguém conseguiu desatar esse nó…
