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Síndico Legal > Notícias > Deputado federal Coronel Assis diz ser tardia autorização de prisão domiciliar a Bolsonaro e critica restrições
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Deputado federal Coronel Assis diz ser tardia autorização de prisão domiciliar a Bolsonaro e critica restrições

Por Redacão Sindicolegal Publicados 24 de março de 2026
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3 Min. de Leitura
Foto: Reprodução
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O deputado federal Coronel Assis (PL-MT), vice-líder da oposição, considerou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF de conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria ter acontecido desde o primeiro momento e avalia que o recente problema de saúde só ocorreu em razão das condições inadequadas do local onde o líder político estava preso, na Papudinha, em Brasília.

“É ultrajante ver um líder como o presidente Jair Bolsonaro, com sérias condições de saúde, ser mantido em uma prisão. Primeiro, porque sua condenação foi fruto de uma perseguição política; segundo, porque, mesmo que houvesse o cometimento de algum crime, a Bolsonaro foi negada uma prisão domiciliar desde o começo, sendo liberada apenas agora, após seu estado de saúde ter se agravado de forma considerável. O Brasil reza pela recuperação do presidente, e tenho certeza de que isso será melhor em sua casa”, avalia o deputado.

Desde o dia 13 de março, Bolsonaro está no hospital DF Star, em Brasília, para tratar uma infecção pulmonar provocada por broncoaspiração. Na decisão proferida nesta terça-feira (24), Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar para Bolsonaro pelo prazo de 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica e uma série de restrições, como visitas dos filhos podendo ser realizadas apenas às quartas-feiras e aos sábados. Os médicos e advogados do ex-presidente poderão visitá-lo permanentemente.

Bolsonaro continua proibido de usar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação, seja diretamente ou por meio de terceiros, sem poder utilizar redes sociais ou gravar vídeos e áudios.

Na decisão, o ministro proibiu o acesso e a permanência de qualquer acampamento, manifestação ou aglomeração próximos ao endereço residencial de Jair Messias Bolsonaro e suspendeu todas as demais visitas de políticos ou amigos do ex-presidente pelo prazo de 90 dias.

“Desde o começo desse espetáculo midiático que foi o julgamento de Jair Messias Bolsonaro, temos visto o total desrespeito à Constituição. Os apoiadores ou amigos de Bolsonaro, o maior líder da direita brasileira, não poderão sequer fazer atos de homenagem ao presidente. Mas, quando Lula estava preso, o PT ficou acampado em frente à sede da PF em Curitiba durante o período da prisão. Então, estamos diante de dois pesos e duas medidas”, critica o vice-líder da oposição.

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