Com ampla maioria, os vereadores de Cuiabá aprovaram nesta terça-feira (8), em sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza a criação de 50 novos cargos comissionados na administração municipal. A proposta, enviada pelo Executivo em regime de urgência, recebeu 23 votos favoráveis e apenas dois contrários — dos vereadores Jeferson Siqueira (PSD) e Dídimo Vovô (PSB), ambos da oposição.
O texto prevê a criação de 36 cargos de Assessor Especial (GDA-6), com salário de R$ 4.133,12, e 14 de Assessor Técnico (GDA-7), com remuneração de R$ 2.962,07, conforme a tabela oficial da prefeitura.
A proposta foi enviada ao Legislativo após críticas de vereadores quanto à lentidão na emissão de alvarás, o que, segundo eles, estaria travando o setor da construção civil na capital.
Na justificativa encaminhada à Câmara, a prefeitura argumentou que os novos cargos devem reforçar a produtividade de áreas estratégicas, como as secretarias de Saúde, Habitação e Regularização Fundiária, além da Diretoria de Bem-Estar Animal. A gestão também destacou que os novos comissionados atuarão como apoio técnico e que a medida não representa substituição de servidores efetivos, estando dentro dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).
Chris Cavalcante/Da Redação
