Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da CPI dos Débitos Previdenciários solicitaram ao Ministério Público Federal e Estadual o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), da ex-secretária de Educação Edilene Machado e do ex-secretário de Saúde Deiver Teixeira. O motivo do pedido foi devido rombo constatado nas investigações da CPI de R$ 560 milhões por não repasse de valores de natureza previdenciária e de Imposto de Renda, FGTS e Pasep, para órgãos como o Cuiabá Prev, INSS e a Receita Federal.
O ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho, deixou de ter o seu pedido de indiciamento devido o seu falecimento ocorrido neste ano.
“Além de fazermos o pedido de indiciamento de Emanuel, Edilene e Deiver, pedimos também que os órgãos competentes peçam, em ação cível pública ao poder judiciário, o bloqueio dos bens e das contas bancárias desses gestores, pois nas investigações da CPI ficou caracterizado que eles foram os responsáveis por causar esse rombo, visto que não fizeram os repasses de contribuições previdenciárias, tributos e impostos, como determina as leis vigentes”, disse o vereador Dilemário Alencar, que presidiu a CPI.
“Portanto, é necessário o bloqueio dos bens e das contas bancárias deles para garantir a reparação dos danos causados, pois se não houver punição rigorosa com os autores desses crimes de apropriação indébita e improbidade administrativa, para que eles devolvam o prejuízo causado, quem vai pagar pelo rombo serão os servidores lesados e o povo cuiabano”, pontuou Dilemário.
O parlamentar frisou ainda, que a situação é muito preocupante, pois está colocando em risco o futuro das aposentadorias de milhares de servidores, seja ele efetivo, comissionado ou contratado.
“Estes trabalhadores tiveram as alíquotas previdenciárias descontadas do seus salários e a gestão de Emanuel Pinheiro não repassou para os devidos órgãos. Sem dúvidas que foi cometido crime por parte desses ex-gestores”, defendeu Dilemário.
Nas investigações da CPI, foi constatado um Passivo no Regime Próprio de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Cuiabá na ordem de R$ 134,5 milhões referente a falta de repasse de contribuições patronal, de aportes atuarial e de parcelas descontadas dos servidores. Nesse valor está embutido juros de R$ 22,4 milhões devido a gestão do atual prefeito Abilio Brunini (PL) ter tido que fazer parcelamento de 60 meses junto ao Ministério da Previdência Social.
Já no Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o passivo apurado na Empresa Cuiabana de Saúde , que gerencia o hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o hospital São Benedito, o passivo foi de R$ 220,1 milhões. Já na Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, a LIMPURB, o passivo foi R$ 24,8 milhões. Também ficou passivo no Regime Geral de R$ 13,1 da Administração Direta, de R$ 49,3 milhões da Secretaria Municipal de Saúde, e de R$ 2,1 milhão da Secretaria Municipal de Educação por contratação de servidores comissionados e contratados.
Outros dados apurados pela CPI foi a falta de repasse oriundos de imposto de renda, FGTS, Pasep, PIS, entre outras obrigações que somam um passivo de R$ 139,2 milhões.
“Somando todo o passivo que investigamos, o rombo deixado pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro chega a absurda cifra de R$ 561,1 milhões. Explico que nesse levantamento não incluímos o valor de eventual correção da dívida com o regime geral de R$ 309,4 milhões. Caso a atual gestão peça parcelamento desse valor em 60 meses, conforme a Emenda Constitucional 136/2025, a prefeitura terá que pagar aproximadamente R$ 154 milhões de juros” , disse o vereador Dilemário.
“Não tem como não denominar que foi um crime com Cuiabá esse passivo.
Para ter ideia, com R$ 400 milhões, daria para asfaltar todos os bairros de Cuiabá que aguardam pavimentação há décadas. Essa irresponsabilidade da gestão do ex-prefeito ameaça comprometer o desenvolvimento da nossa cidade por muitos anos”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.
Fonte: Gabinete do Vereador Dilemário Alencar
