A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em Plenário e nesta quarta-feira (04/03), o Projeto de Lei nº 2525/24, de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que institui um protocolo intersetorial de atendimento integrado para casos de estupro e outras formas de violência física contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta segue agora para o Senado Federal.
O texto aprovado incorporou contribuições da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), e ampliou o alcance da proposta, estruturando um fluxo integrado entre saúde, segurança pública e perícia oficial, com foco na não revitimização e na preservação de provas.
O protocolo estabelece que, independentemente de onde ocorra o primeiro atendimento, em uma unidade de saúde ou em uma delegacia, por exemplo, haverá encaminhamento imediato, atendimento médico prioritário, preservação de vestígios, comunicação obrigatória à autoridade policial e prioridade máxima na realização do exame de corpo de delito.
Outros pontos centrais no texto aprovado são a conclusão do laudo pericial em até 10 dias, salvo prorrogação legal; a capacitação periódica de profissionais da saúde e da segurança pública; e a previsão de responsabilização do agente público por omissão ou negligência, nos termos da Lei de Abuso de Autoridade.
O projeto também altera a Lei nº 12.845/2013, reforçando a obrigatoriedade da coleta e preservação de materiais que possam compor o corpo de delito, além de prever a inclusão de perfis genéticos no Banco Nacional de Perfis Genéticos.
Para a deputada Coronel Fernanda, a aprovação representa um avanço estrutural na proteção às vítimas. “O que aprovamos hoje não é apenas um procedimento burocrático. É um protocolo nacional integrado que garante acolhimento, rapidez e preservação de provas. A vítima não pode mais ficar perdida entre delegacia, hospital e perícia. O Estado precisa funcionar de forma coordenada”, afirma.
A parlamentar também destacou que o substitutivo fortaleceu ainda mais o texto original. “Hoje temos um texto mais robusto, que integra saúde, segurança pública e perícia criminal em um fluxo claro de responsabilidades. Isso reduz a revitimização e aumenta as chances de responsabilização do agressor”, completou.
Coronel Fernanda também enfatizou o caráter humanizado da medida. “Cada hora conta. Para preservar vestígios, para iniciar tratamento, para proteger emocionalmente essa vítima. Estamos falando de dignidade, de justiça e de proteção real.”
Próximos passos – Agora, o projeto segue para o Senado Federal. Em razão da urgência do tema, a previsão é que seja aprovado ainda neste primeiro semestre no Congresso Nacional e, com isso, instituir oficialmente o novo protocolo intersetorial de atendimento às vítimas de violência sexual no Brasil.
