Gás canalizado nos condomínios

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O gás canalizado traz muitas vantagens para o condomínio, mas deve ser instalado e mantido seguindo normas de segurança específicas para mantê-lo seguro e confiável. É importante que a implementação do gás encanado seja estudada por uma equipe qualificada, a fim de apresentar um projeto adequado à realidade da edificação.

O gás canalizado pode ser tanto o GLP (Gás liquefeito de petróleo, o “gás de cozinha”) quanto o GN (gás natural). O sistema de GLP requer instalação de cilindros de gás que devem ser abastecidos periodicamente, e requerem abastecimento periódico, enquanto o gás natural dispensa este tipo de armazenagem, pois tem abastecimento contínuo pela concessionária de gás contratada.

art. 1.331, § 2º, do Código Civil, dispõe sobre a rede geral de distribuição de gás, que é utilizada em comum pelos condôminos, não pode ser alienada separadamente ou dividida.  As instalações de gás são consideradas parte da área comum, motivo pelo qual o síndico, representante do condomínio, tem responsabilidade civil e até criminal, conforme o caso.

 

 

Bem como, a instalação do gás encanado deve seguir às normas da ABNT que, através da norma NBR 15.526 de 2007, estabelece os requisitos para a execução de projetos de redes de distribuição interna para gás em residências e comércios, seja por canalização ou central de gás.

O assunto é de competência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Quando o condomínio instala o sistema pela primeira vez, a concessionário faz uma vistoria e um teste da instalação.

A vistoria que concebe o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), é válido por três anos, o qual atesta o perfeito funcionamento do sistema.

É necessário ter especial atenção com os sistemas antigos, que geralmente sofrem com a ação do tempo e há maior incidência de vazamentos e propensão a defeitos devido à deterioração natural de peças e componentes.

Guilherme Benevenuto – Assessor Jurídico Síndico Legal

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