Falta de impermeabilização no condomínio geral dano moral.

0
343

O réu-apelante pretende ver afastado o seu dever indenizatório, por entender que as tentativas de conciliação e a aprovação, em assembleia condominial, de reparação material fixada de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) seriam suficientes para eximir sua culpa pela impermeabilização deficiente do apartamento dos réus, danificado após a troca da tubulação comum de água do prédio.

Ocorre que até a indenização material fixada pelo d. Juízo, de R$ 8.991,46 (oito mil novecentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), seria insuficiente para reparar todo o prejuízo suportado pelos autores-apelantes. Com efeito, justifica-se a majoração da verba patrimonial para R$11.011,49 (onze mil e onze reais e quarenta e nove centavos), com fundamento nas notas fiscais e orçamentos.

Frise-se que a referida indenização também inclui os valores despendidos durante a realização das obras emergenciais pugnadas na inicial e realizadas à custa dos autores-apelantes, diante do indeferimento do pedido de antecipação de tutela.

Ocorre que o referido valor corresponde apenas àquele necessário ao reparo do armário dos autores-apelantes, sendo certo que a queda do gesso, provocada pela força da água e pelas infiltrações, geraram muitos outros prejuízos para as vítimas.

Em relação ao dano moral, entendo configurado não só pela frustração da legítima expectativa dos autores-apelantes utilizarem seu imóvel com segurança, como também pela sensação de descrença e desrespeito à bo -fé objetiva em suas vertentes de lealdade, confiança e transparência, violados pelo réu-apelante ao contratar empresa inidônea para fazer os reparos na tubulação do prédio, o que colocou em risco a vida dos condôminos.

Assim, verifico a perda superveniente do objeto em relação a obrigação de fazer, consistente na “realização das reformas indicadas pelos autores-apelantes”, uma vez que as mesmas já foram concretizadas pelos demandantes. Dano moral corretamente fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Precedente. Inteligência do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS.

(TJ-RJ – APL: 01244571920118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA CIVEL, Relator: ALCIDES DA FONSECA NETO, Data de Julgamento: 07/01/2016, DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/01/2016)

Fonte: Jusbrasil.

Gostou do conteúdo? Compartilhe!

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here