Ex Sindica é condenada criminalmente por apropriação indébita.

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Ex Sindica é condenada criminalmente por apropriação indébita.

Trata-se de ação de prestação de contas ajuizada pelo CONDOMÍNIO em face a Ex Sindica, Sustenta em sua inicial que a Ré durante alguns anos exerceu o cargo de síndica do Condomínio Autor, tendo iniciado o encargo em meados do ano 2000 e encerrado o último mandato no início do ano de 2013; que após o transcurso do mandato, sobretudo, pela demora no fechamento das contas do Condomínio, somente foi realizada nova assembleia para: Prestação de Contas e Eleição de Síndico, Subsíndico e Membros do Conselho, no dia 10/07/2014 ocasião em que, não foi possível o julgamento das contas, por falta de documentos; que foi realizada a assembleia extraordinária de prestação de constas designada para o dia 25/07/2014 e, na ocasião a ex-síndica mais uma vez, não forneceu as informações necessárias, deixando de prestar contas em relação a uma das contas do condomínio, qual seja, conta corrente nº 0026336, aberta perante a agência nº 1631 do Banco Bradesco; que a ex-síndica não prestou contas da referida conta, não justificou os créditos e débitos e nem ao menos forneceu o extrato da conta; que restou apurado na assembleia foi que, exatamente na mencionada conta corrente houve por parte do condomínio recebimentos de significativas quantias, decorrentes de indenização judicial contra concessionária CEDAE.

 

 

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. SÍNDICA. APROPRIAÇÃO DE VERBA RECEBIDA EM PROCESSO CONTRA A CEDAE. A RÉ NÃO NEGA TER SE APROPRIADO INDEVIDAMENTE DOS VALORES, TENDO SIDO INCLUSIVE CONDENADA EM AÇÃO CRIMINAL PELO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0033214-18.2016.8.19.0001. A AUTORA EM MOMENTO ALGUM QUESTIONOU OS VALORES APRESENTADOS PELO CONDOMÍNIO, APENAS SE LIMITOU A AFIRMAR QUE FOI VÍTIMA DE ESTELIONATÁRIOS, NÃO HAVENDO NADA QUE INDIQUE QUE OS VALORES NÃO ESTARIAM CORRETOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-RJ – APL: 04029638320158190001, Relator: Des(a). VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO, Data de Julgamento: 08/10/2019, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL)

  

 

Fonte: Jusbrasil

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