Entenda um pouco mais sobre a Assembleia Geral Ordinária

0
21
assembleia geral

A Assembleia do condomínio, pode ser uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) ou pode ser uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), e são considerados dois importantes momentos na vida condominial, pois são nesses encontros que acontecem as decisões que serão aplicadas no dia-a-dia do condomínio, afetando diretamente o cotidiano dos condôminos de forma positiva ou negativa.

As Assembleias têm o objetivo de cobrar, fiscalizar e informar os condôminos que participaram de como anda a gestão condominial. Contudo, para participar das deliberações, é necessário que o morador esteja com as cotas condominiais em dia, ou seja, sem nenhum atraso.

 

 

No art. 1.354 do Código Civil consta que para a Assembleia ter validade é preciso que os condôminos sejam avisados com antecedência da reunião, pois se isso não acontecer, ela não pode ser decretada.

Tipos de Assembleia

Assembleia Geral Extraordinária: ela não possui um período definido. Pode ser convocada pelo síndico ou por ¼ dos moradores. Nesse evento é discutido diversos assuntos definidos anteriormente e que ainda não foram considerados na Assembleia Geral Ordinária.

Assembleia Geral Ordinária: ela é realizada uma vez por ano, com data já definida pela própria Convenção do condomínio, e possui como principal objetivo a realização da prestação de contas do ano anterior, como também a aprovação ou não dos orçamentos e das despesas próximas, manutenção dos serviços, algumas vezes pode acontecer a eleição do síndico, e todo o corpo diretivo do condomínio.

 

 

É notável que a Assembleia Geral Ordinária é indispensável para a vida em um condomínio. É por isso que esse assunto acaba sendo muito importante.

Segundo a Lei n° 10.406, que foi sancionada em janeiro de 2002, no art. 1.350 consta o seguinte:

“Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno”.

 

 

A AGO, por assim dizer, costuma acontecer no primeiro mês do ano, pois os síndicos precisam fazer a prestação de contas, e aprovar a previsão orçamentária e a manutenção dos serviços para o novo ano que se inicia.

Mas como já foi falado anteriormente, para ela ter validade, é preciso que os condôminos participem, sendo assim, eles precisam ser devidamente avisados, seja através de cartazes pelo condomínio, no elevador, na portaria, ou através de e-mail, e aplicativos de gestão condominial. O importante é todos serem comunicados do acontecimento da Assembleia Geral Ordinária e também terem o conhecimento do quão importante ela é para o âmbito condominial.

Redação Síndico Legal: Tohea Ranzeti

 

LEIA TAMBÉM

 

INSCREVA-SE NA TV SÍNDICO LEGAL CLICANDO AQUI!

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here