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Alguns moradores do Jardim Novo Mundo, em Jundiaí, foram surpreendidos há uma semana quando souberam que um muro havia sido construído no meio da rua dos Pinheiros. No local já funcionava uma espécie de portaria, com uma cancela, mas agora há fechamento com uma grade, restando apenas uma passagem de pedestres que fica aberta entre 6 e 20 horas.
Nos moldes do que já foi feito em outros bairros da cidade, como o Jardim Ana Maria há algum tempo, e revertido posteriormente, esse fechamento é chancelado por um decreto municipal publicado em 2021, que permite o fechamento de vias. O decreto, por sua vez, é embasado em uma lei aprovada em 2017, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, mas é ainda mais permissivo que o primeiro texto.
Para alguns moradores do bairro, o muro foi um ato autoritário já que nem todos foram consultados. “Como podem proibir a passagem? É ilegal. Eles transformaram em um condomínio, mas usam serviços públicos, como coleta de lixo nas ruas. Permitem a entrada, mas só das 6 às 20 horas. Tenho certeza que não preencheram todos os requisitos para isso. Eu sou morador do Jardim Novo Mundo e não fui consultado, não fui convocado para uma votação”, conta um dos moradores que preferiu não se identificar.
E conclui. “Quinta da Boa Vista, Quinta das Videiras e uma parte do Jardim novo Mundo não têm acesso à rua dos Pinheiros. Eu me sinto roubado porque usam serviço público.”
Também moradora do bairro, há 28 anos, a cantora e produtora cultural Clarina Fasanaro reclama da medida restritiva. “Já tinha guarita de entrada e saída de veículos há alguns anos, bem no meio da rua, mas ninguém nunca tomou providência porque não tinha impedimento de passagem. Há algum tempo vieram novos empreendimentos para cá e fizeram um novo acesso ao bairro, em 2020, mas veio junto uma manobra que dificultou o acesso ao Novo Mundo.”
Por conta disso, Clarina e outros moradores montaram a Comissão dos Moradores do Entorno do Jardim Novo Mundo. “Temos quatro processos protocolados e duas reuniões agendadas, mas até agora foi tentado um diálogo sem sucesso. A via que foi fechada é de distribuição de fluxo, além do cerceamento a uma área pública imensa que tem praça, campo de futebol, tudo construído com dinheiro público quando houve o loteamento.”
PERMISSÃO
Procurada, a Diretoria da Associação dos Amigos do Bairro Jardim Novo Mundo informa em nota que a norma que autoriza o fechamento (Lei 8.758/17 regulamentada pelo Decreto Municipal de n° 30.641/2021) é resultado de um amplo processo legislativo, sendo, inclusive, discutida em Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pelo Ministério Público de São Paulo. Na referida Ação Judicial um dos argumentos foi no sentido de que poderia haver a limitação da liberdade de circulação e de acesso à coletividade e uso de bens públicos. No entanto, a decisão judicial final entendeu pela plena possibilidade de os municípios promoverem o ordenamento territorial.
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Ainda segundo a Associação, desde 2014 a região passou por uma onda de violência. Foram mais de 20 delitos entre furtos e assaltos a residências, apenas em 2015 e 2016, e mais 10 desde então, sendo o último em abril de 2021. Além da violência, uma segunda justificativa foi colocada para o fechamento: o fluxo de veículos. Uma criança ou um idoso, por exemplo, tinham dificuldades em atravessar a rua de sua própria casa, diante do alto fluxo de veículos, alta velocidade dos mesmos e insegurança. Pelo loteamento, chegou a circular mais de 2000 carros por dia, que usavam estas vias residenciais como passagem, como alega a associação. Segundo a normativa municipal para o fechamento de vias, o perímetro restrito não pode atrapalhar o trânsito local.
Os veículos não podem passar pela rua dos Pinheiros e os pedestres e ciclistas têm um portão de acesso aberto das 6h às 20h. A Associação informa que o acesso será sempre livre para pedestres e ciclistas, mas é pedida identificação.
A Associação tem cerca de 80% dos moradores do bairro e todos foram consultados para a implantação do fechamento, assim como os demais moradores, segundo a entidade. Para que houvesse o fechamento, mais da metade dos moradores precisaria estar de acordo.
Pelo decreto, os requerentes devem arcar com os custos de sinalização viária, decorrente da mudança, e de serviços públicos prestados dentro do perímetro fechado. No Novo Mundo, os custos da sinalização viária foram custeados pela Associação. A limpeza e manutenção das áreas públicas também é custeada pelos associados, mas a coleta de lixo está contemplada nos valores de IPTU da região.
Segundo o Departamento de Urbanismo (DEURB), órgão ligado à Unidade de Gestão de Planejamento e Meio Ambiente (UGPUMA), o interesse pelo fechamento teve início ainda em 2016. O Jardim Novo Mundo é considerado um loteamento fechado desde 1994 (lei complementar 102/94) e os bairros das adjacências possuem rotas para acessarem seus imóveis.
Ao contrário do informado pela Associação, de acordo com o Deurb, o processo foi instruído com gráficos que mostram a baixíssima quantidade de passagens de veículos diárias no local.
Fonte: JJ
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