Eleições para Sindico de acordo com o Código Civil

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O síndico poderá ser condômino ou pessoa física ou jurídica estranha ao condomínio.

 

 

Ele é eleito na forma que determina a convenção do condomínio, e seu mandato pode ultrapassar o período de dois anos, caso for reeleito.

Eis o que diz o Código Civil 2002:

Artigo 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual pode- rá renovar-se.

Artigo 1.348, §1º Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.

Artigo 1.348, §2º O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.

Artigo 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

Salvo disposição contrária da Convenção, a eleição se dá, em Segunda chamada, por maioria simples dos presentes à assembleia, de acordo com os artigos 1.351 e 1.352 do novo Código.

 

 

A eleição para subsíndicos pode haver, desde que regulamentada pela convenção do condomínio.

O síndico e o conselho consultivo devem ser sempre eleitos. O sorteio e as indicações não têm valor legal. Assim, mesmo em prédios em que haja “rodízio” das funções entre os moradores, deve haver uma eleição para legitimar o processo.

O prazo de envio de convocações para a assembleia da eleição deve ser observado, pois deve constar na convenção do condomínio. Todos os condôminos devem ser convocados, inclusive os inadimplentes.

A formação de chapas é possível com antecedência, e os candidatos podem expor suas propostas para o condomínio em geral.

A assembleia deve decidir um tempo para que os candidatos se apresentem e exponham suas ideias.

A convenção versa sobre o uso de procurações nesse tipo de assembleia.

A eleição do síndico acontece na assembleia geral ordinária, juntamente com a aprovação de contas e do orçamento previsto para o ano em exercício.

 

 

Fonte: Guia de boas práticas em Condomínio/Secovi.

 

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