Edital de convocação de assembleia

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Precede a assembleia o edital de convocação, instrumento legal que formaliza aos condôminos sua realização, cuja elaboração tem que ser cuidadosa, redigindo-se a ordem do dia (como são chamados os itens da pauta) com clareza e objetividade, tendo em vista o que efetivamente será debatido e deliberado.

É usual constar “assuntos gerais” como último item da ordem do dia, seja AGO ou AGE, momento em que se apresentam ao plenário questões genéricas para o conhecimento, sem gerar obrigações ao condômino, ou que altere a utilização das áreas comuns.

Logo, não é lícito, sob o argumento de que o comparecimento às assembleias é dever dos condôminos, independentemente do teor do aviso de convocação, incluir em “assuntos gerais” qualquer votação suscetível de prejudicar a esfera jurídica dos coproprietários.

O edital estabelece duas convocações, a primeira, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais, e, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, salvo quando exigido quórum especial.

E tem que ser distribuído com certa antecedência à data da realização da assembleia, normalmente de oito dias, conforme estabelecido na convenção.

Em caso de emergência esse prazo pode ser severamente abreviado, justificando-se, no próprio edital, as razões que motivam a convocação dessa forma intempestiva.

Por outro lado, tem sido frequente a adoção de um prazo bem mais elástico, cerca de duas, três semanas de antecedência.

-Por que?

Além de os condôminos terem mais tempo para se programar e refletir sobre os temas da pauta, também para viabilizar o retorno dos A.R. dos editais enviados pelo correio, afinal é recomendável leva-los à assembleia para comprovar a regular convocação de todos os condôminos.

 

 

Em alguns condomínios que, historicamente, as assembleias se estendem por muitas horas, sem objetividade, conversas paralelas, tem sido adotada a “temporarização” da pauta, uma vez que não há vedação legal.

Lembrando que a duração de cada item é meramente exemplificativa e não deve ser tomada à risca, mesmo porque não há garantia de que os tempos propostos sejam observados à risca, a ordem do dia poderia assim ser redigida:

Item 1. Aprovação das contas do exercício que se encerra – 30 minutos.

Item 2. Deliberação e aprovação da previsão orçamentária para o próximo exercício – 40 minutos.

Item 3. Eleição de síndico, subsíndico e conselheiros – 25 minutos.

Item 4. Assuntos gerais – 25 minutos.

Fonte: O Condomínio e Você – Orandyr Teixeira Luz.

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