É válida a citação recebida por porteiro ou zelador de condomínio edilício.

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“AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que considerou inválida a citação realizada em nome do zelador do prédio do executado. Inconformismo do condomínio exequente. Carta com aviso de recebimento assinada por zelador que é válida, nos termos do art. 248, § 4º, do CPC. Decisão reformada para considerar válida a citação por correio efetuada nos autos. RECURSO PROVIDO.” (TJ-SP – AI: 21385622820188260000 SP 2138562-28.2018.8.26.0000, Relator: Carmen Lucia da Silva, Data de Julgamento: 26/10/2018, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/10/2018).

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão, que considerou inválida a citação realizada em nome do zelador do prédio do executado, por não haver identificação de que este último é funcionário da portaria do edifício.

Inconformado, agrava o condomínio exequente.

Sustenta o recorrente, em suma, que a citação foi recebida pelo zelador do edifício em que mora o executado, sendo válida, nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. Requer, pois, a reforma da decisão. Recurso recebido sem efeito ativo.

Cuida-se de ação de execução ajuizada por Condomínio Edifício Itarajá em face de Marcos Vidal Gonçalves.

No caso em exame, foi expedida carta de citação ao executado, nos termos do artigo 247 do Código de Processo Civil, a qual foi recebida por José Alex Saboia dos Santos, zelador do edifício autor.

O apelante comprovou nos autos que a pessoa que recebeu a citação em nome do executado é o zelador do edifício em que reside o executado.

Entretanto, o Juízo a quo considerou que a citação deve ser considerada inválida, porquanto a carta com aviso de recebimento foi recebido por terceiro.

Pois bem.

Em que pese a carta com aviso de recebimento ter sido assinada por terceiro estranho ao processo, o artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil dispõe que, “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente”.

Tal dispositivo legal sedimentou o entendimento pacífico há muito tempo acerca da validade da citação recebida por porteiro ou zelador, haja vista que ambos são funcionários do condomínio com atuação na portaria e com responsabilidade pelo recebimento de correspondência.

Nesse sentido:

2015, a jurisprudência já reconhecia a validade da entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência As regras de experiência denotam ser usual a vedação de acesso aos carteiros às unidades autônomas de condomínios edilícios, de forma que a assinatura de carta com aviso de recebimento é feita por porteiro, administrador, zelador ou outro funcionário destacado para esse fim A adoção de entendimento diverso acabaria por inviabilizar a citação O agravante não logrou elidir a presunção de que a carta lhe foi posteriormente encaminhada BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA Conta poupança vinculada a conta corrente, da qual saem frequentemente importâncias expressivas para compensação de saques realizados nesta Uso abusivo da proteção conferida ao pequeno poupador Afastamento da impenhorabilidade prevista pelo art. 833, inciso X do Código de Processo Civil Negado provimento” (Agravo de Instrumento nº 2138005-75.2017.8.26.0000; Rel. Des. Hugo Crepaldi; 25ª Câmara de Direito Privado; J. 17/08/2017).

Assim sendo, é de rigor a reforma da r. sentença para considerar válida a citação realizada pela carta com aviso de recebimento.

Diante do exposto, por meu voto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para considerar válida a citação do executado por meio do zelador do condomínio autor.

Fonte: Jusbrasil.

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