É amanhã! O 1º Congresso Mato-grossense de Direito Condominial

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realiza nesta terça-feira (08) o 1º Congresso Mato-Grossense de Direito Condominial.

Idealizado pela Comissão de Direito Condominial da OAB-MT, o evento será aberto ao público e contará com a presença de especialistas de 12 diferentes áreas que englobam o universo condominial.

O Direito Condominial é uma área do ordenamento jurídico focada em regulamentar a relação entre moradores, trabalhadores e frequentadores de construções imobiliárias onde há a propriedades de diversas pessoas, cenário que vem crescendo de forma acelerada. Com a grande concentração de pessoas, esses espaços acabam se tornando geradores de conflitos.

Sendo assim, profissionais especialistas na área se fazem cada vez mais necessários, a fim de, num primeiro momento, tentar evitar a judicialização dos conflitos, por meio da mediação e conciliação, bem como preparar advogados para as eventuais demandas judiciais.

 

 

Entre os palestrantes a nível nacional está presente o desembargador aposentado Sylvio Capanema, pioneiro no Direito Imobiliário e Condominial no Brasil.

Após ter advogado ininterruptamente, por 33 anos, no Rio de Janeiro, o professor Sylvio Capanema de Souza ascendeu à Magistratura Estadual, representando o 5º Constitucional da Advocacia em abril de 1994.

De Mato Grosso irão palestrar a promotora Lindinalva Rodrigues, sobre violência doméstica no âmbito condominial. E a desembargadora Maria Helena Póvoas que abordará o tema “A Quota Condominial e os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade”.

Ela esteve à frente da presidência da OAB-MT por dois mandatos consecutivos, entre 1993 e 1997. No TJMT, atuou como presidente da 2ª Câmara Cível, presidente da 1ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas e coordenadora de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso.

Na Justiça Eleitoral, foi vice-presidente e corregedora no biênio 2013/2015 e presidente entre 2015 e 2017.

 

 

Presidida pelo advogado Miguel Juarez Romeiro Zaim, a Comissão de Direito Condominial da OAB-MT foi instituída em 2018 e, desde então, vem desenvolvendo ações que buscam fomentar debates e especializar profissionais nessa área que ainda é considerada um novo ramo do Direito e necessita da atenção de estudiosos, doutrinadores, legisladores e de todos os envolvidos.

As Inscrições devem ser realizadas por meio do site da ESA/OABMT (clique aqui) até nesta segunda, 7 de outubro. As vagas são limitadas.

O congresso conta com o apoio da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e Portal Síndico Legal.

 

Serviço:

O que: 1º Congresso Mato-Grossense de Direito Condominial

Quando: 08 de outubro de 2019

Onde: OAB-MT – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT

Horário: Das 14h às 21h30

Mais informações: https://sindicolegal.com/

 

Programação completa:

1º Congresso Matogrossensse de Direito Condominial
Imagem: Legal comunicação

 

Geiseane Lemes – Repórter Síndico Legal

 

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