Do síndico inadimplente

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do síndico inadimplente
do síndico inadimplente

O Capítulo VII do Código Civil, que trata do Condomínio Edilício, não toca essa questão e acabam surgindo certas dúvidas acerca dessa situação inusitada. Mas, por meio de alguns artigos desse Capítulo é possível entender a situação e chegar a uma conclusão.

 

 

O inadimplente não pode ser candidato à síndico, pois dentre as funções do síndico está a de “cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia” (CC/2.002 Art. 1.348, inc. IV).

Em todas as convenções condominiais encontramos a obrigação do pagamento das taxas condominiais, portanto, a inadimplência é um descumprimento da convenção condominial.

 

 

Também é função do síndico cobrar dos condôminos as suas contribuições. Sendo o próprio síndico inadimplente, ele certamente não proporia ação judicial contra si.

Assim, mesmo com a não citação expressa da lei, a conclusão é óbvia.

Mas, vale lembrar que a inadimplência do síndico é uma ocorrência rara, haja visto que eles normalmente são isentos da taxa condominial, ou, nos condomínios em que a taxa é elevada, são isentos de 50% do valor da taxa.

Não se pode esquecer também de que a taxa de que o síndico é isento é a taxa ordinária, pois, em qualquer hipótese deverá pagar as taxas extraordinárias, que são aquelas que importam, na sua maioria, a valorização do imóvel.

 

 

Caso o síndico fique inadimplente, os condôminos devem reunir-se e, de acordo com o quórum estabelecido pela convenção condominial, convocar uma assembleia geral para a sua destituição.

 

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