Dividas Do Condomínio E Seu Redirecionamento Aos Condôminos.

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Até o presente momento, sempre que tratamos da inadimplência, nos referimos aos condôminos em débito com a coletividade. Contudo, o próprio condomínio também pode ser detentor de , seja em decorrência de compras ou prestações de serviços não quitadas, seja em virtude de condenações judiciais que lhe foram impostas.

Nesse cenário, quem deve se responsabilizar pelo pagamento?

Num primeiro momento, o próprio condomínio deve ser legitimado passivo, podendo, ter penhorado judicialmente suas receitas, ou mesmo, as áreas comuns e edificações.

Esgotadas as possibilidades de satisfação do crédito junto ao condomínio e, sendo indispensável a medida , o patrimônio dos condôminos pode ser atingido, mediante o redirecionamento da execução  e, independentemente do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica.

A discussão acerca do redirecionamento da execução passa pela análise da tormentosa questão envolvendo a personalidade jurídica dos condomínios edilícios, cujo entendimento majoritário, é por considerá-lo um ente despersonalizado.

 

 

Nessa linha de entendimento e, como consequência lógica desse posicionamento, temos que o condomínio não é dotado de autonomia patrimonial e , por essa razão, as obrigações por ele contraídas vinculam e obrigam a todos os condôminos.

Mas, cabe ressaltar que o condomínio é quem deve ser, inicialmente, instado a saldar o débito, pois detentor de capacidade processual. Caso seu patrimônio se mostre insuficiente, os condôminos deverão ser convocados a saldar o debito mediante contribuições extras.

Em última hipótese, se ainda restar frustrada a execução, os condôminos podem ter penhorados , na proporção de suas Quotas, suas unidades privadas, para quitação do débito condominial. A situação ora comentada é excepcional, porém, de uma gravidade impar, como se pode perceber.

Fonte: Gestão Condominial Eficiente – Fabio Barletta Gomes/ Daniele Oliveira Barletta Gomes

 


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